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04/02/2004
-
08h12
da Folha de S.Paulo
Depois de quase dois anos, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) inicia hoje o julgamento da compra da empresa brasileira de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé.
Em parecer, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça, recomendou ao conselho a aprovação da operação com restrições. Segundo a secretaria, com a fusão é "altamente provável o exercício unilateral do poder de mercado por parte da Nestlé".
Para a secretaria, os consumidores e clientes finais das empresas podem ser prejudicados com a aprovação da operação. "Caberia portanto às requerentes [Nestlé/Garoto] apresentar perante ao Cade alternativas que impeçam o exercício do poder de mercado", diz a SDE.
A Procuradoria do Cade também compartilha da avaliação a SDE e defende que o conselho imponha condições às empresas para aprovar a fusão.
Já a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, sugeriu ao conselho a aprovação do negócio. "A probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da firma resultante seria nula, e o ato deveria ser aprovado", diz a secretaria em parecer.
Em 2002, menos de 15 dias depois de a operação ser comunicada aos órgãos de defesa da concorrência, as duas empresas assinaram um acordo com o Cade se comprometendo a não adotar, até o julgamento definitivo da operação, medidas que fossem irreversíveis.
Entre elas estavam atos como alteração de instalações físicas, mudança das marcas ou demissão de funcionários.
Há duas semanas, o Cade iniciou o julgamento da fusão Nestlé/Garoto de forma preliminar e em caráter sigiloso. A medida foi adotada por se tratar de um caso muito complexo. O julgamento público começa hoje.
Ontem, a Seae e a SDE anunciaram que vão adotar medidas que darão mais agilidade à análise de atos de concentração. A principal mudança será a instrução conjunta das operações mais importantes submetidas ao órgãos de defesa da concorrência. Atualmente, as análises são separadas.
Cade julga hoje a compra da Garoto pela Nestlé
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Depois de quase dois anos, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) inicia hoje o julgamento da compra da empresa brasileira de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé.
Em parecer, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça, recomendou ao conselho a aprovação da operação com restrições. Segundo a secretaria, com a fusão é "altamente provável o exercício unilateral do poder de mercado por parte da Nestlé".
Para a secretaria, os consumidores e clientes finais das empresas podem ser prejudicados com a aprovação da operação. "Caberia portanto às requerentes [Nestlé/Garoto] apresentar perante ao Cade alternativas que impeçam o exercício do poder de mercado", diz a SDE.
A Procuradoria do Cade também compartilha da avaliação a SDE e defende que o conselho imponha condições às empresas para aprovar a fusão.
Já a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, sugeriu ao conselho a aprovação do negócio. "A probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da firma resultante seria nula, e o ato deveria ser aprovado", diz a secretaria em parecer.
Em 2002, menos de 15 dias depois de a operação ser comunicada aos órgãos de defesa da concorrência, as duas empresas assinaram um acordo com o Cade se comprometendo a não adotar, até o julgamento definitivo da operação, medidas que fossem irreversíveis.
Entre elas estavam atos como alteração de instalações físicas, mudança das marcas ou demissão de funcionários.
Há duas semanas, o Cade iniciou o julgamento da fusão Nestlé/Garoto de forma preliminar e em caráter sigiloso. A medida foi adotada por se tratar de um caso muito complexo. O julgamento público começa hoje.
Ontem, a Seae e a SDE anunciaram que vão adotar medidas que darão mais agilidade à análise de atos de concentração. A principal mudança será a instrução conjunta das operações mais importantes submetidas ao órgãos de defesa da concorrência. Atualmente, as análises são separadas.
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