26/10/2000 - 21h00

Brasil dá apoio total à Argentina exceto sobre tarifa de importação

CLÓVIS ROSSI
enviado da Folha de S.Paulo a Madri

O presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu hoje todo um show de solidariedade com seu colega argentino Fernando de la Rúa, mas, ao mesmo tempo, traçou um limite claro para o apoio: nada de aceitar a parte do pacote argentino de segunda-feira que propõe reduzir a tarifa de importação do Mercosul três pontos percentuais por ano.

"Não podemos aceitar condições que possam dificultar o desenvolvimento industrial do Brasil", disse o presidente aos jornalistas.

Ao próprio De la Rúa, durante encontro de quase uma hora hoje pela manhã, avisou que era "complicado" concordar com a redução da TEC (a Tarifa Externa Comum, cobrada pelos países do Mercosul para exportações provenientes de países não-membros do bloco).

Por que é complicado? A explicação é do chanceler Luiz Felipe Lampreia.

Porque o setor industrial brasileiro não teria condições de enfrentar a concorrência de importados a preços mais baixos (pela redução da tarifa) enquanto prevalecerem os fatores que inibem a sua competitividade.

Fatores como juros que são mais elevados que os internacionais e "uma estrutura tributária complexa, que não foi objeto ainda de uma reforma como o governo gostaria", afirma Lampreia.

Tanto FHC como Lampreia dizem, de todo modo, que o governo brasileiro está aberto para discutir reduções tarifárias com a Argentina e os demais parceiros do Mercosul, mas, "dada a complexidade industrial brasileira, uma redução linear não é uma boa idéia", afirma o chanceler.

A Argentina quer que, a partir de 1º de janeiro, a TEC máxima seja reduzida em três pontos percentuais por ano e que as tarifas de importação de bens de capital, produtos de informática e telecomunicações caiam para um máximo de 10%.

Em bens de capital, ainda é possível uma margem de negociação, reage o governo brasileiro. Mas, nas outras áreas, não dá.

Não se trata de abrir uma nova frente de crise com a Argentina. Mas, como diz Lampreia, "o Brasil representa 70% do Mercosul e tem o direito de dizer o que lhe convém ou não".

A divergência em torno da TEC é minimizada tanto pelo presidente como por Lampreia. O chanceler diz, com razão, que esse item é secundário no pacote lançado segunda-feira para tentar escapar da crise.

Por isso mesmo, foi possível a FHC e De la Rúa promoverem um espetáculo de unidade ontem pela manhã, na residência do embaixador argentino em Madri.

Não faltou nem mesmo a bandeira branca com estrelas azuis do Mercosul.

Como não faltou um erro de FHC no espanhol. Disse, no idioma dos anfitriões, que receberia (amanhã) o prêmio Príncipe de Astúrias não apenas como brasileiro mas como "mercosulista". Em espanhol, o correto seria "mercosureño".

No mais, os dois presidentes saíram para o jardim da residência e enfrentaram os jornalistas com um discurso carregado de elogios ao Mercosul, à cooperação entre os dois países e à atuação de cada um deles na chefia dos respectivos governos.

De la Rúa disse, por exemplo, que havia comentado com FHC "o êxito" de sua visita à Espanha, que lhe rendeu "a ratificação de uma corrente de investimentos da Espanha em direção à Argentina".

Exsudava tanto otimismo que chegou a dizer que as notícias que vinham de Buenos Aires indicavam aumento do consumo, o que parece prematuro como efeito de um pacote lançado apenas dois dias antes.

FHC aproveitou o gancho para repetir o que dissera na véspera: "A prosperidade da Argentina é boa para nós e vice-versa".

Os recados foram todos dados. FHC, ao comparecer à embaixada, sinalizou a sua certeza de que "a Argentina está em plenas condições de retomar o processo de crescimento".

De la Rúa, por sua vez, repetiu pela enésima vez que não vai mudar o modelo cambial, pelo qual US$ 1 vale 1 peso desde abril de 1991 (um mecanismo que está sendo uma camisa-de-força para a economia argentina).