05/02/2004 - 11h24

Consumidor terá direito a informações sobre transgênicos

da Folha Online

O projeto de lei de biossegurança, aprovado na madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, garante ao consumidor o direito de saber se um determinado produto possui transgênicos e se o alimento geneticamente modificado interferirá na saúde ou prejudicará o meio ambiente.

Para os produtores que utilizaram a soja transgênica, a comercialização da safra deste ano está garantida. O projeto aprovado estende por mais um ano a lei que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja geneticamente modificada de 2004.

A nova legislação substituirá a lei de biossegurança publicada em janeiro de 1995, que posteriormente foi complementada por vários atos do governo.

O projeto será agora enviado ao Senado para votação. Caso seja aprovado sem modificações, ele seguirá para sanção do presidente da República.

Com informações da Agência Brasil e da Reuters

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