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15/03/2004
-
09h11
JULIANNA SOFIA
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Para tentar evitar novos casos semelhantes ao da controvertida tentativa de fusão entre a Nestlé e a Garoto, o governo decidiu propor ao Congresso alterações em regras do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval a uma proposta para estabelecer uma "análise prévia" de fusões com "efeito vinculante", segundo apurou a Folha junto à cúpula do governo.
Pela proposta, o sistema teria de responder num prazo curto, por meio de rito sumário, se autoriza ou não fusões entre empresas. Feita a "análise prévia", a decisão teria "efeito vinculante" --não poderá ser alterada no futuro, mas apenas limitada ou confirmada.
Hoje, as regras antitruste prevêem que as operações de fusão sejam comunicadas ao sistema 15 dias depois serem de realizadas, e não antes, como quer o governo.
Negociada entre os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Antonio Palocci Filho (Fazenda), a proposta visa evitar problemas como os provocados pela decisão do Cade (Conselho Brasileiro de Defesa Econômica) de vetar a compra da Garoto pela Nestlé.
Detalhe: esse veto aconteceu dois anos depois de a fusão ter sido notificada aos órgãos de defesa da concorrência e gerou polêmica e protestos, da classe política a sindicatos preocupados com o fechamento de postos de trabalho. Com o veto à fusão, o tribunal da concorrência determinou a venda dos ativos da Garoto pela Nestlé em um prazo de 150 dias.
Na avaliação do governo, essas alterações "cirúrgicas" no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência buscarão garantir maior eficiência aos negócios.
Outra mudança será a ampliação no mandato dos conselheiros do Cade. Hoje, os mandatos são de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A idéia é estender esse prazo para cinco anos.
As mudanças vêm sendo analisada desde o ano passado, mas ganharam fôlego com a repercussão da decisão Nestlé-Garoto. O governo acredita que, assim, deverá garantir uma aprovação mais rápida pelo Legislativo.
Renovação
A nova legislação para o setor será acompanhada de outra mudança. Hoje já há uma cadeira vaga no Cade. Em julho, mais quatro das sete cadeiras do conselho --inclusive a de presidente-- ficarão vagas. Em duas delas, não há possibilidade de recondução.
O atual presidente do conselho, João Grandino Rodas, já está em seu segundo mandato e não pode mais permanecer à frente da autarquia. O mesmo vale para o conselheiro Thompson Andrade, relator de casos polêmicos como a fusão Nestlé-Garoto e o compartilhamento de vôos entre as companhias aéreas TAM e Varig.
Nas duas cadeiras atualmente ocupadas por Fernando Marques e Cleveland Prates, pode haver recondução. A Folha apurou que existe interesse de setores do governo em manter os dois conselheiros no conselho de defesa da concorrência.
Para os dois outros assentos, ainda não há nomes cotados. Para a vaga já aberta, deve ser indicado Luís Fernando Rigato Vasconcellos.
Os ministros Palocci e Thomaz Bastos acertaram que farão juntos as sondagens e as escolhas dos novos conselheiros.
Para o posto de presidente, a intenção é escolher um economista com perfil acadêmico. O atual presidente tem formação em direito e atuava como magistrado no Judiciário.
A renovação do Cade acontecerá no momento em que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência volta a ser centro das atenções, devido à expressivas operações de concentração no mercado brasileiro.
Após o tumultuado julgamento da fusão Nestlé/Garoto, que ainda deve ter desdobramentos no sistema, o Cade precisará julgar a aliança da cervejaria brasileira AmBev com a belga Interbrew, o sistema de compartilhamento de vôos entre TAM e Varig e casos no setor de telecomunicações envolvendo empresas de peso como a Brasil Telecom e a Embratel.
Governo quer criar análise prévia de fusões
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KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Para tentar evitar novos casos semelhantes ao da controvertida tentativa de fusão entre a Nestlé e a Garoto, o governo decidiu propor ao Congresso alterações em regras do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval a uma proposta para estabelecer uma "análise prévia" de fusões com "efeito vinculante", segundo apurou a Folha junto à cúpula do governo.
Pela proposta, o sistema teria de responder num prazo curto, por meio de rito sumário, se autoriza ou não fusões entre empresas. Feita a "análise prévia", a decisão teria "efeito vinculante" --não poderá ser alterada no futuro, mas apenas limitada ou confirmada.
Hoje, as regras antitruste prevêem que as operações de fusão sejam comunicadas ao sistema 15 dias depois serem de realizadas, e não antes, como quer o governo.
Negociada entre os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Antonio Palocci Filho (Fazenda), a proposta visa evitar problemas como os provocados pela decisão do Cade (Conselho Brasileiro de Defesa Econômica) de vetar a compra da Garoto pela Nestlé.
Detalhe: esse veto aconteceu dois anos depois de a fusão ter sido notificada aos órgãos de defesa da concorrência e gerou polêmica e protestos, da classe política a sindicatos preocupados com o fechamento de postos de trabalho. Com o veto à fusão, o tribunal da concorrência determinou a venda dos ativos da Garoto pela Nestlé em um prazo de 150 dias.
Na avaliação do governo, essas alterações "cirúrgicas" no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência buscarão garantir maior eficiência aos negócios.
Outra mudança será a ampliação no mandato dos conselheiros do Cade. Hoje, os mandatos são de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A idéia é estender esse prazo para cinco anos.
As mudanças vêm sendo analisada desde o ano passado, mas ganharam fôlego com a repercussão da decisão Nestlé-Garoto. O governo acredita que, assim, deverá garantir uma aprovação mais rápida pelo Legislativo.
Renovação
A nova legislação para o setor será acompanhada de outra mudança. Hoje já há uma cadeira vaga no Cade. Em julho, mais quatro das sete cadeiras do conselho --inclusive a de presidente-- ficarão vagas. Em duas delas, não há possibilidade de recondução.
O atual presidente do conselho, João Grandino Rodas, já está em seu segundo mandato e não pode mais permanecer à frente da autarquia. O mesmo vale para o conselheiro Thompson Andrade, relator de casos polêmicos como a fusão Nestlé-Garoto e o compartilhamento de vôos entre as companhias aéreas TAM e Varig.
Nas duas cadeiras atualmente ocupadas por Fernando Marques e Cleveland Prates, pode haver recondução. A Folha apurou que existe interesse de setores do governo em manter os dois conselheiros no conselho de defesa da concorrência.
Para os dois outros assentos, ainda não há nomes cotados. Para a vaga já aberta, deve ser indicado Luís Fernando Rigato Vasconcellos.
Os ministros Palocci e Thomaz Bastos acertaram que farão juntos as sondagens e as escolhas dos novos conselheiros.
Para o posto de presidente, a intenção é escolher um economista com perfil acadêmico. O atual presidente tem formação em direito e atuava como magistrado no Judiciário.
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Após o tumultuado julgamento da fusão Nestlé/Garoto, que ainda deve ter desdobramentos no sistema, o Cade precisará julgar a aliança da cervejaria brasileira AmBev com a belga Interbrew, o sistema de compartilhamento de vôos entre TAM e Varig e casos no setor de telecomunicações envolvendo empresas de peso como a Brasil Telecom e a Embratel.
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