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23/03/2004 - 08h51

Para MCI, proposta das teles fixas para Embratel era improvável

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da Folha de S.Paulo

A proposta do consórcio das empresas de telefonia fixa para a aquisição da Embratel é a mais difícil de ganhar o aval das autoridades reguladoras brasileiras e poderia até mesmo nunca ser aprovada. Essa foi a justificativa apresentada pela MCI, ontem, a uma corte de Nova York, nos EUA, para explicar por que optou pela oferta da Telmex.

Conforme a Folha informou na edição de ontem, o juiz Arthur Gonzalez, da Corte de Falências de Nova York, deu um prazo até 8 de abril para que sejam avaliadas as propostas feitas pela aquisição da Embratel. A decisão do juiz será expressa no dia 13 de abril.

A tele brasileira é controlada pela americana MCI, que está em concordata. A Embratel foi adquirida em 1998 pela WorldCom, que protagonizou, há dois anos, o maior pedido de concordata da história dos EUA e agora passa por uma reestruturação sob a marca MCI (que era sua divisão de longa distância).

A Telmex, tele mexicana do empresário Carlos Slim, acabou ganhando a disputa, ao oferecer US$ 360 milhões em dinheiro. A menor proposta foi feita pelo consórcio da Telos (fundo de pensão dos funcionários da Embratel), que propôs US$ 155 milhões.

O consórcio Calais, das teles Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, apresentou uma oferta que poderia chegar a US$ 550 milhões, mas foi rejeitada. As empresas argumentam que fizeram uma proposta mais vantajosa para os acionistas e credores da MCI, por isso contestam a venda para o grupo mexicano.

Segundo a justificativa apresentada ao tribunal, a MCI diz que levou em conta os seguintes fatores para avaliar as propostas: valor, capacidade de obtenção de financiamento e aprovação das autoridades regulatórias, potencial de atrasos no fechamento do negócio e outros termos das ofertas.

No texto enviado ao juiz Gonzalez, a MCI afirma que, "baseando-se nessa análise", a oferta da Telmex era "superior". Em resumo, o negócio teria menos questionamentos quanto ao financiamento, sofreria menos contestações regulatórias e poderia ser concluído em um menor espaço de tempo.

Afirma ainda a MCI que, apesar de a oferta das fixas falar em US$ 550 milhões, o valor estaria sujeito a "ajustes", incluindo "reservas para litígios". A empresa afirma ainda que, com base na consultoria de advogados brasileiros, "o risco de o consórcio não obter o aval regulatório e antitruste é significativo".

O texto lembra o fato de as fixas serem as operadoras dominantes em suas áreas e conclui: "De fato, tais aprovações [das autoridades regulatórias] são um elemento crítico para a avaliação das ofertas, e as preocupações [da MCI] quanto à incapacidade de o consórcio obter essas aprovações foram repetidas vezes manifestadas ao consórcio desde janeiro".

Mais adiante, a MCI manifesta que considera a oferta das teles a menos provável de ser fechada. "A proposta do consórcio apresenta importantes riscos regulatórios, e [a MCI] decidiu que esses riscos representam uma significativa ameaça de atraso na concretização [do negócio], se é que a concretização viesse a ocorrer."

A diretoria da MCI corre contra o tempo para concluir a reestruturação. A empresa prepara-se para sair da concordata, o que poderá ocorrer no próximo mês. Os antigos diretores da WorldCom, que acumularam um endividamento de US$ 41 bilhões e arquitetaram uma fraude estimada em US$ 11 bilhões, estão na cadeia.

Em suas justificativas, a MCI deixa claro que o fator tempo pesou bastante em sua decisão. Os advogados da empresa argumentam que, conforme prevê a legislação norte-americana, a proposta de maior valor financeiro nem sempre é a melhor.
 

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