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24/03/2004
-
07h47
GUILHERME BARROS
Editor do Painel S.A. da Folha de S.Paulo
Os bancos privados querem acabar com o acesso exclusivo de instituições financeiras oficiais a parte dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O que está em jogo é a oportunidade de repassar até R$ 9 bilhões por ano em operações de crédito com recursos oriundos do fundo. Hoje, o direito a esse repasse é restrito a bancos públicos.
A proposta é da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), que representa os bancos privados. Foi apresentada na última reunião (no dia 17) do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão que administra os recursos do fundo.
O FAT é vinculado ao Ministério do Trabalho. Destina-se a bancar programas de seguro-desemprego e abono salarial e a financiar projetos de desenvolvimento. Seus recursos vêm das contribuições pagas por empresas privadas e públicas, por meio do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A proposta dos bancos será analisada no dia 1º de abril pelo grupo de apoio técnico do Codefat, dentro de um processo de reformulação de todos os programas financiados pelo FAT.
Segundo Alencar Rossi, representante da CNF no Codefat, o objetivo da proposta é promover uma redução dos juros cobrados do tomador final nos programas financiados pelo fundo.
Na lógica dos bancos privados, as taxas de juros cairiam se as instituições oficiais perdessem a exclusividade na intermediação desses recursos. Isso porque haveria competição entre os bancos, o que reduziria as taxas de intermediação cobradas. Hoje, os juros do FAT são de 6% ao ano, e os cobrados do tomador final giram em torno de 12% ao ano.
O secretário-executivo do Codefat, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, diretor de empregos e salários do Ministério do Trabalho, afirma que o governo ainda não tem posição definida sobre a proposta defendida pela CNF. Na reunião do Codefat, no entanto, os representantes do governo aceitaram incluir a idéia dos bancos no plano de reformulação dos programas do FAT.
O Codefat é composto de 12 membros: 4 do governo (BNDES, ministérios do Trabalho, da Previdência e da Agricultura), 4 dos trabalhadores (CGT, Força Sindical, CUT e Social Democracia Sindical) e 4 dos empregadores (confederações da indústria, do comércio, da agricultura e das instituições financeiras).
Apesar da indefinição do governo, a proposta já conta com forte oposição do BNDES. O banco é o principal repassador de recursos do FAT e responde por R$ 2,5 bilhões dos R$ 9 bilhões do chamado depósito especial do FAT --exatamente o montante que está sendo disputado.
Cerca de 40% dos recursos do FAT vão, por lei, direto para o BNDES. Cerca de 50%, para programas como os de seguro-desemprego e de abono e qualificação profissional.
Hoje, por lei, só os bancos públicos têm acesso aos recursos do FAT. Caso o Codefat aprove a proposta da CNF, será necessária a apresentação de um projeto de lei para ser votado no Congresso.
Prós e contras
De acordo com o que a Folha apurou, o Codefat vê pontos positivos e negativos na proposta da CNF. O conselho concorda com os bancos privados na suposição de que os juros cairiam para o tomador final de recursos do FAT --já que seria eliminada a intermediação exclusiva do banco público na operação de empréstimo das instituições privadas.
Há, no entanto, diversos pontos negativos. Hoje, o Codefat não possui uma estrutura para fiscalizar o uso do dinheiro do FAT pelos bancos privados. O contingente de pessoas do Codefat precisaria ser multiplicado por quatro.
Além disso, parte do conselho acredita serem pequenas as garantias de que haverá mesmo uma queda dos juros com o acesso direto dos bancos privados aos recursos do FAT. O BNDES alega, por exemplo, que, nos últimos meses, os bancos públicos reduziram muito mais as taxas de juros do que os bancos privados.
Bancos querem controlar dinheiro do FAT
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Editor do Painel S.A. da Folha de S.Paulo
Os bancos privados querem acabar com o acesso exclusivo de instituições financeiras oficiais a parte dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O que está em jogo é a oportunidade de repassar até R$ 9 bilhões por ano em operações de crédito com recursos oriundos do fundo. Hoje, o direito a esse repasse é restrito a bancos públicos.
A proposta é da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), que representa os bancos privados. Foi apresentada na última reunião (no dia 17) do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão que administra os recursos do fundo.
O FAT é vinculado ao Ministério do Trabalho. Destina-se a bancar programas de seguro-desemprego e abono salarial e a financiar projetos de desenvolvimento. Seus recursos vêm das contribuições pagas por empresas privadas e públicas, por meio do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A proposta dos bancos será analisada no dia 1º de abril pelo grupo de apoio técnico do Codefat, dentro de um processo de reformulação de todos os programas financiados pelo FAT.
Segundo Alencar Rossi, representante da CNF no Codefat, o objetivo da proposta é promover uma redução dos juros cobrados do tomador final nos programas financiados pelo fundo.
Na lógica dos bancos privados, as taxas de juros cairiam se as instituições oficiais perdessem a exclusividade na intermediação desses recursos. Isso porque haveria competição entre os bancos, o que reduziria as taxas de intermediação cobradas. Hoje, os juros do FAT são de 6% ao ano, e os cobrados do tomador final giram em torno de 12% ao ano.
O secretário-executivo do Codefat, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, diretor de empregos e salários do Ministério do Trabalho, afirma que o governo ainda não tem posição definida sobre a proposta defendida pela CNF. Na reunião do Codefat, no entanto, os representantes do governo aceitaram incluir a idéia dos bancos no plano de reformulação dos programas do FAT.
O Codefat é composto de 12 membros: 4 do governo (BNDES, ministérios do Trabalho, da Previdência e da Agricultura), 4 dos trabalhadores (CGT, Força Sindical, CUT e Social Democracia Sindical) e 4 dos empregadores (confederações da indústria, do comércio, da agricultura e das instituições financeiras).
Apesar da indefinição do governo, a proposta já conta com forte oposição do BNDES. O banco é o principal repassador de recursos do FAT e responde por R$ 2,5 bilhões dos R$ 9 bilhões do chamado depósito especial do FAT --exatamente o montante que está sendo disputado.
Cerca de 40% dos recursos do FAT vão, por lei, direto para o BNDES. Cerca de 50%, para programas como os de seguro-desemprego e de abono e qualificação profissional.
Hoje, por lei, só os bancos públicos têm acesso aos recursos do FAT. Caso o Codefat aprove a proposta da CNF, será necessária a apresentação de um projeto de lei para ser votado no Congresso.
Prós e contras
De acordo com o que a Folha apurou, o Codefat vê pontos positivos e negativos na proposta da CNF. O conselho concorda com os bancos privados na suposição de que os juros cairiam para o tomador final de recursos do FAT --já que seria eliminada a intermediação exclusiva do banco público na operação de empréstimo das instituições privadas.
Há, no entanto, diversos pontos negativos. Hoje, o Codefat não possui uma estrutura para fiscalizar o uso do dinheiro do FAT pelos bancos privados. O contingente de pessoas do Codefat precisaria ser multiplicado por quatro.
Além disso, parte do conselho acredita serem pequenas as garantias de que haverá mesmo uma queda dos juros com o acesso direto dos bancos privados aos recursos do FAT. O BNDES alega, por exemplo, que, nos últimos meses, os bancos públicos reduziram muito mais as taxas de juros do que os bancos privados.
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