04/04/2004 - 09h15

Dirceu apresentará projeto de agências

KENNEDY ALENCAR
da Folha de S. Paulo, em Brasília

Após sete meses de intenso debate na cúpula do governo, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, anuncia nesta semana a proposta que será enviada ao Congresso com novas regras para as agências reguladoras.

A Folha apurou que a proposta contemplará em maior grau a posição do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, do que a de Dirceu. Mas o ministro da Casa Civil fará o anúncio devido a um cálculo político do governo. Lula quer mostrar união entre seus dois principais ministros, que tiveram divergências fortes nos bastidores desde o começo do caso Waldomiro Diniz.

Na quinta de manhã, em reunião no Alvorada com os ministros Dirceu, Palocci e Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), Lula decidiu apressar a definição da proposta com as novas regras para as agências reguladoras, o chamado "marco regulatório".

Na sexta, a Casa Civil preparava os detalhes finais da proposta, que deverá ser anunciada até quarta por Dirceu. Há a possibilidade de que Palocci esteja no lançamento para reforçar, como deseja Lula, a idéia de união do time.

De modo geral, fica mantido o atual modelo. Com modificações pontuais, como desejava Palocci. O governo reafirmará o respeito aos contratos. Para tentar eliminar conflitos entre ministérios e agências, reforçará a determinação de que a definição das políticas setoriais (algo que já acontece) cabe aos ministérios.

As agências são órgãos que foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente FHC (1995-1999 e 2000-2003) para fixar as regras e fiscalizar setores da economia, principalmente os de infra-estrutura. Seus diretores têm mandato e, em tese, autonomia política.

A Folha apurou que a tendência do governo é manter a regra atual, em que não há coincidência entre o mandato dos diretores e o do presidente da República, uma forma de garantir maior autonomia às agências. A definição deve ocorrer em reunião agendada para amanhã. Outra possibilidade é deixar que a decisão seja tomada pelo Congresso.

O documento do governo dirá que a intenção é oferecer uma estrutura jurídica sólida, clara e simples para estimular mais investimento privado nacional ou estrangeiro, especialmente via PPP (Parceria Público-Privada).

Dirceu também deverá anunciar que haverá um maior estímulo à concorrência e medidas para melhorar os mecanismos de defesa do consumidor -algumas agências, por exemplo, não têm órgãos de proteção ao consumidor, como ouvidorias.

Em setembro, Dirceu segurou o projeto. Queria torná-la mais duro. O final de 2003 foi consumido em disputas entre os ministros da Fazenda e da Casa Civil. No início do ano, quando Dirceu atuou para derrubar Luiz Guilherme Schymura da presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), parecia que ele sairia vencedor da contenda.

Mas a explosão do caso Waldomiro Diniz, ex-homem da confiança de Dirceu, minou o poder do chefe da Casa Civil. Não bastasse isso, Dirceu tentou enfraquecer Palocci durante a crise, ao estimular críticas do PT e dos aliados à política econômica.

Intervenção

Lula interveio na disputa, pedindo o fim das divergências. Palocci convenceu Dirceu de que pegaria bem ele fazer o anúncio de um marco regulatório que agradasse ao mercado financeiro e aos investidores estrangeiros.

Segundo a Folha apurou, Lula quer que o anúncio mostre, segundo expressão de um auxiliar, "perfeito entendimento" entre Dirceu e Palocci.

Depois de o governo ter anunciado na semana passada um pacote de R$ 15 bilhões para a política industrial, Lula quer marcar a semana com o anúncio das novas regras. A idéia é combater a imagem de paralisia do governo e reforçar a determinação dada a Dirceu para ele se afastar da coordenação política e se concentrar no papel de gerente do governo.