23/04/2004 - 08h38

Cálculo fiscal não deve mudar, aponta FMI

FERNANDO CANZIAN
da Folha de S.Paulo, em Washington

A diretora-gerente interina do FMI (Fundo Monetário Internacional), Anne Krueger, indicou ontem, em Washington (EUA), que não devem ocorrer mudanças no critério adotado pelo Fundo para calcular o superávit primário (receitas menos despesas, exceto o pagamento de juros) em países endividados como o Brasil.

A mudança na regra de cálculo é uma sugestão do Brasil, que quer retirar da conta de despesas os gastos com investimentos em infra-estrutura.
Krueger afirmou, no entanto, que o que o Brasil e outros países endividados deveriam fazer é ''realocar gastos'' e ''gerenciar as atividades do governo a fim de torná-las mais efetivas''.

''O Brasil, por exemplo, onde a dívida é um problema, tem uma carga tributária de 33% do PIB. Claramente, há muitos gastos que nada têm a ver com [o pagamento da] dívida e há espaço para realocações. Acho que isso deveria ser feito'', disse Krueger.

A afirmação foi feita durante entrevista na reunião anual do FMI. O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, chegam hoje a Washington para o encontro.
Krueger também deixou claro que a proposta brasileira de alterar o critério para o cálculo de investimentos não fará parte das discussões dos próximos dias em que o Fundo estiver reunido.

Segundo a Folha apurou, o FMI já deu indicações ao governo brasileiro de que não vê com bons olhos a mudança no critério de cálculo do superávit primário.

Nos próximos dias, o Fundo deve divulgar o resultado de consultas e de seminário interno sobre o assunto, que inclusive já foi tema de conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e George W. Bush (EUA).

O trabalho deverá cercar o tema por vários aspectos, mas não implicará mudança na regra atual.

''A questão é: no caso de países onde a dívida já é suficientemente alta e onde novos empréstimos somente tornarão a situação pior, qual é a decisão apropriada? É com isso que estamos nos debatendo'', disse Krueger.

Ela afirmou também que os investimentos em infra-estrutura podem gerar um ''pouco de crescimento de um lado, mas um custo muito maior de outro'' se tiverem impacto sobre a situação macroeconômica.

Parcerias

A diretora-gerente interina do FMI pôs em dúvida até a sustentabilidade, em termos fiscais, de projetos de infra-estrutura realizados via PPP (Parcerias Público-Privadas) _modelo perseguido pelo Brasil.

"O problema é que essas parceiras podem ser muito, muito diferentes", disse Krueger.

Segundo ela, as PPP "acabam ficando no meio do caminho" entre projetos em que ou o governo ou a iniciativa privada assumem todo o custo. Ou seja: há dificuldade em determinar quanto do dinheiro aplicado acaba saindo do Orçamento, que deveria estar sob estrito controle.

Krueger afirmou que o FMI está ''fazendo progressos nos estudos'' sobre o assunto e que suas conclusões serão conhecidas ''em breve''. A diretora-gerente interina do Fundo afirmou também que seu ''interesse'' é que os países endividados equilibrem seus Orçamentos para poder ''fechar o foco em questões sociais, nos investimentos em infra-estrutura e em outras prioridades''.

Na mesma linha, o presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, afirmou que, mesmo sobre pressões sociais, os países endividados devem ''cumprir suas responsabilidades e obrigações''.

''Assim como um país, qualquer pessoa pode querer deixar de honrar seu cartão de crédito e suas dívidas no banco para pagar por uma educação melhor para o seu filho", disse. "Mas a regra é clara: se você quiser continuar no jogo, é preciso continuar cumprindo as suas obrigações'', complementou Wolfensohn.