31/10/2000 - 18h14

Receita aumenta IPI sobre matéria-prima de cigarro

RICARDO MIGNONE
do FolhaNews, em Brasília

A Receita Federal alterou as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre matérias-primas para fabricação de cigarros.

A alíquota do IPI sobre papel para cigarro passa de 15% para 30%. Já a alíquota sobre cabo de acetato de celulose e cilindro para filtro de cigarro sobe de zero para 30%. Os novos índices passam a valer a partir de amanhã.

Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, o objetivo da medida é tentar diminuir a sonegação de impostos e o contrabando de cigarros.

Pinheiro ressaltou que o produto final não sofrerá aumento de preços no mercado interno porque a cobrança do IPI poderá ser compensada ao longo da cadeia produtiva.

Além dessa medida, a Receita baixou Instrução Normativa proibindo o trânsito de papel para fabricação de cigarros, cabo de acetado de celulose e cilindro para filtros de outros países com destino a Bolívia e Paraguai.

Isto significa que os produtos desse tipo exportados por outros países para Bolívia e Paraguai não poderão passar pelo Brasil.

Esta restrição já valia para cigarros, armas, bebidas, produtos fonográficos e munições.

Ricardo Pinheiro disse que, no ano que vem, países como EUA, Canadá e membros da União Européia vão se reunir para estabelecer medidas conjuntas para combater o contrabando de cigarros.