26/04/2004 - 08h01

FMI vai relaxar restrição a investimentos

LEONARDO SOUZA
da Folha de S. Paulo
Enviado especial a Washington

O FMI (Fundo Monetário Internacional) vai autorizar o Brasil a fazer investimentos em infra-estrutura sem incluir os gastos dos projetos nos cálculos do superávit primário. Segundo o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), a direção do Fundo autorizou o Brasil a implantar projetos-piloto nessa área.

"Nós acertamos com a direção do Fundo que o Brasil será um dos países que farão projetos-piloto", disse Palocci, em Washington, onde participava da reunião da primavera do Fundo. Segundo o ministro, os trabalhos vão começar imediatamente.

Entre esta semana e a próxima, missão do FMI vai ao Brasil para a segunda revisão do acordo renovado pelo país no ano passado. Segundo o representante do Brasil no Fundo, Murilo Portugal, nessa ocasião o assunto já começará a ser discutido.

De acordo com Palocci, "conseguimos uma evolução importante nesses dois dias". " O Fundo aprova a idéia de buscar olhar a questão das estatais e dos investimentos públicos a partir de uma ótica de valorizar os investimentos pela sua produtividade." Pela proposta brasileira, investimentos que tragam retorno financeiro, como os realizados por estatais administradas de forma comercial (que tenham ações em Bolsa de Valores, por exemplo), não seriam considerados simplesmente como despesas.

Hoje, esses gastos reduzem a economia de receitas que o país precisa fazer para pagar juros da dívida pública (superávit primário). A única exceção é feita para parte dos investimentos da Petrobras.

Palocci disse que ainda não está definido quais empresas ou empreendimentos específicos poderão fazer parte dos projetos-piloto. Uma das idéias que serão estudadas é excluir do cálculo do superávit projetos financiados por instituições multilaterais, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco Mundial.

Nesse tipo de empreendimento, as instituições multilaterais entram com parcela dos recursos, cabendo ao Estado contrapartes, normalmente na mesma proporção. O dinheiro empregado pelo governo também é computado como despesas para o cálculo do superávit.

O governo brasileiro já deixou de tomar empréstimos com BID e Banco Mundial porque estava limitado pela meta de superávit para entrar com a contraparte.

Murilo Portugal explicou que os empréstimos do Banco Mundial e do BID estão entre os mais baratos e de prazos mais longos tomados pelo Brasil. Por isso, segundo ele, a probabilidade de que os projetos financiados por essas instituições dêem grande retorno financeiro é alta.

Palocci afirmou que os presidentes do Banco Mundial (James Wolfensohn) e do BID (Enrique Iglesias) já disseram que contribuirão para os estudos dos projetos-piloto.

Segundo o ministro, os projetos sob a nova ótica de cálculo do superávit primário só deverão ser formados a partir do ano que vem. Palocci disse que o FMI deve realizar projetos-piloto também em outros países.

Acordo preventivo

Palocci afirmou também que o Brasil não vai recorrer a nenhum tipo de linha de crédito de caráter preventivo do FMI após o término (dezembro deste ano) do atual programa de ajuda financeira que o país tem com a instituição.

Ontem, em uma das reuniões do FMI, Palocci defendeu que o Fundo recriasse mecanismos de caráter preventivo, como a CCL (sigla em inglês para Linha de Crédito de Contingência), extinta pelo FMI no ano passado porque nenhum país até então havia utilizado o instrumento.

No mês passado, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que após o atual acordo com o Fundo o Brasil poderia recorrer a um mecanismo de caráter preventivo. Meirelles se referia à CCL.

"É uma posição institucional do Brasil, assim como de vários outros países, e assim como outros países são contrários a isso. É um debate institucional no Fundo", disse o ministro, justificando a defesa pela volta da CCL.

Palocci afirmou que o Brasil tem condições de caminhar sem um programa com o Fundo, "mesmo porque estamos tratando o atual acordo como preventivo". O Brasil não tem sacado as parcelas do empréstimo liberadas pelo FMI.