26/04/2004 - 08h10

Diretores do FMI fazem críticas às PPPs

FERNANDO CANZIAN
da Folha de S. Paulo, em Washington

Apesar de o FMI (Fundo Monetário Internacional) ter autorizado o Brasil a fazer projetos-pilotos sem incluir gastos com investimentos públicos nos cálculos do superávit, a diretora-gerente interina do FMI, Anne Krueger, afirmou que prosseguem as dúvidas dentro da diretoria do Fundo em relação à proposta de excluir os gastos com investimentos em infra-estrutura do cálculo do superávit primário.

Uma das principais divisões refere-se à adoção das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que passarão por novos estudos dos técnicos do FMI antes que a instituição chegue a conclusão definitiva.

"Os diretores consideram a falta de critérios internacionais de contabilidade e transparência como um obstáculo para PPPs eficientes", afirmou Krueger, em comunicado que explicitou parte das discussões sobre o assunto.

As PPPs foram a alternativa encontrada pelo governo brasileiro para financiar obras de infra-estrutura. Pelo projeto, a iniciativa privada investe recursos em projetos e o governo dá garantias de que os investidores terão retorno financeiro.

Especialistas já haviam alertado para o fato de que as PPPs poderiam acabar desequilibrando as contas públicas no futuro. Isso ocorreria porque, como o governo tem que garantir o retorno do investimento, se os projetos exigissem desembolsos no futuro, para cumprir a garantia, eles acabariam sendo fontes de novos gastos.

Segundo Krueger, os novos estudos que o Fundo fará devem priorizar uma "consideração cuidadosa para refletir os riscos que as PPPs representam para as contas governamentais".

"Os diretores frisaram o potencial das PPPs para atrair investimentos, mas ressaltaram a necessidade de que seja plenamente conhecido o seu impacto fiscal", afirmou Krueger.

Em seu comunicado, Krueger reconheceu que "a falta de investimentos em infra-estrutura pode ser um impedimento para o crescimento" e que alguns programas do Fundo podem ter "contribuído, em alguma medida, para gastos insuficientes com investimentos", uma autocrítica que o Fundo havia feito nas últimas semanas.

Krueger frisou, no entanto, que a prioridade do Fundo, qualquer que seja a conclusão dos novos projetos-pilotos, continuará sendo o rigor fiscal.

"Os diretores ressaltaram que todos os empréstimos para investimentos públicos sejam consistentes com a estabilidade macroeconômica e com a sustentabilidade das dívidas. Esse deve ser o foco principal da análise e das políticas", disse Krueger.

A diretora-gerente interina do Fundo voltou a cobrar também dos países sob programas da instituição que priorizem a "realocação" de gastos dentro dos Orçamentos atuais. Análises do Banco Mundial (Bird) também sugeriram que o setor público brasileiro já arrecada o suficiente e que o problema não é de falta de recursos, mas da forma como eles são gastos. Para o Bird, o país deveria gastar mais dinheiro no combate à desigualdade e à pobreza.

Na semana passada, Krueger afirmou que a carga tributária de 33% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil é "suficiente" e cobrou uma melhor distribuição dos gastos, tanto para investimentos quanto para projetos na área social.

O Fundo também vê com cautela uma ampliação do número de empresas estatais "comercialmente orientadas" cujos investimentos poderiam ficar fora da conta de gastos no cálculo do superávit -caso da Petrobras.

"Novos estudos sobre o assunto ainda são necessários para determinar os critérios mais apropriados", disse Krueger. No caso brasileiro, o FMI já autorizou o país a excluir das contas públicas os investimentos "lucrativos" da Petrobras.