27/04/2004 - 08h43

Corte rejeita que haja multa por quebrar contrato

da Folha de S.Paulo

A Corte de Falências de Nova York decidiu ontem negar a inclusão de uma multa por quebra de contrato entre a norte-americana MCI e a mexicana Telmex.

Segundo a revisão da proposta de compra da Embratel feita pela Telmex na semana passada, a MCI teria que desembolsar US$ 12,2 milhões em caso de desistência do acordo já firmado entre as duas empresas.

A inclusão da cláusula foi contestada pela Calais (consórcio composto pelas operadoras de telefonia fixa Brasil Telecom, Telemar e Telefônica sob a liderança da empresa Geodex). Por esse motivo, o caso foi levado à Corte de Falências de Nova York.

Procuradas pela reportagem da Folha, tanto a representação da Telmex, no México, quanto a da MCI, nos EUA, não quiseram comentar o resultado da audiência de ontem.

A Justiça americana acolhe o caso pois a MCI (ex-WorldCom) estava sob concordata durante o lançamento da proposta de venda da Embratel.
De acordo com o advogado Fábio Ulhoa Coelho, consultor independente contratado pela MCI, a decisão do juiz Arthur González não exercerá nenhum impacto na audiência de hoje. Nesta manhã, González deve escolher o comprador da Embratel.