12/05/2004 - 09h25

Tarifa aérea vetada cria mal-estar no governo

ANDRÉ SOLIANI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A decisão do DAC (Departamento de Aviação Civil) de proibir a Gol de vender passagens para 27 destinos a R$ 50 causou mal-estar nos ministérios do Turismo, da Justiça e da Fazenda. Os três ministérios são membros do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) e não foram consultados sobre a medida.

"Acho que o DAC não deve entrar na questão de preço. Preço é uma questão concorrencial", disse Walfrido Mares Guia, ministro do Turismo, durante entrevista coletiva. A medida do DAC também atingiu a Vasp, a Varig e a TAM, que anunciaram promoções para competir com a Gol.

Mares Guia se referiu à decisão do DAC como um tabelamento de preços. "O papel do DAC não é tabelar preço. Ele tem que regular adequadamente as condições de as empresas competirem."

A assessoria de imprensa do DAC afirmou que a suspensão das tarifas promocionais não é um tabelamento. Portaria do próprio DAC, de agosto de 2001, estabelece que ele pode "intervir no mercado, bem como nas concessões de serviços aéreos regulares, a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários".

Segundo o DAC, as tarifas promocionais foram suspensas, pois há indícios de que os preços estão abaixo dos custos operacionais das empresas e poderiam levar a uma concorrência predatória no setor. O DAC pediu a planilha de custos das empresas para avaliar se a suspensão deve ser mantida.

Para o ministro, "um empresa pode trabalhar empatando custos ou, eventualmente, até perdendo um pouco, como se fosse um investimento para incorporar nova demanda".

Mares Guia lembrou a época em que o governo, até o início dos anos 90, estabelecia o preço das passagens. "O controle de preço da época do CIP [Conselho Interministerial de Preços] foi vergonhoso. Fez muita gente ficar rica e quebrou muita gente séria."

O Ministério do Turismo não é o único órgão do governo que discorda da intervenção do DAC. Desde o ano passado, os ministérios da Justiça e da Fazenda tentam retirar do DAC, subordinado ao Ministério da Defesa, a prerrogativa de intervir nos preços.

No último projeto para a nova regulamentação do setor aéreo, o DAC de fato perde o poder de interferir nos preços. A cobrança de tarifas, cujos valores levantassem suspeitas de concorrência desleal, seria analisada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.