17/06/2004 - 14h26

Palocci diz que salário mínimo não depende de arrecadação "atípica"

SANDRA MANFRINI
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmou hoje que a decisão sobre o aumento do salário mínimo não depende da arrecadação tributária de um ou dois meses. Segundo ele, a decisão tem a ver com o tamanho do déficit da Previdência.

Palocci disse, durante audiência pública da Comissão que analisa o projeto de lei das agências reguladoras, que a arrecadação da Cofins no mês de maio foi fortemente elevada em razão da tributação dos produtos importados.

Ao deixar a comissão, o ministro lembrou que, ao definir o aumento do salário mínimo, o governo deve ver o que se terá de arrecadação no longo prazo e não uma eventual receita que pode não se repetir.

Palocci disse que o compromisso do governo de acabar com a exclusão social está mantido e que o orçamento de 2004 trouxe os recursos para o aumento do mínimo, mas também beneficiou outros programas de transferência de renda. O ministro voltou a afirmar que o adiamento da divulgação dos dados da arrecadação de impostos da Receita Federal não teve nenhuma relação com a votação do salário mínimo pelo Senado. Segundo ele, os dados serão divulgados entre hoje e amanhã.

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