02/07/2004 - 20h47

Consórcio privado acusa Requião de desrespeitar contratos no Paraná

MARI TORTATO
da Agência Folha, em Curitiba

A Dominó Holdings S.A., acionistas minoritária da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), divulgou hoje um anúncio em jornais do país em que acusa o governo do Paraná de desrespeitar contratos de parceria com a iniciativa privada. O governo do Paraná é o acionista majoritário da companhia.

Com o título "Governo do Paraná na contramão do país", o anúncio também afirma que a postura do governo de Roberto Requião (PMDB) "é uma contradição ao esforço para implementar o projeto da PPP (Parceria Público-Privada)", do governo federal. Diz que essa postura pode "tornar ainda mais difíceis" novos investimentos privados em infra-estrutura no Brasil.

As acusações da Dominó se devem à decisão do governo do Paraná de promover um aumento de capital de R$ 397,3 milhões na companhia, sem a concordância prévia dos acionistas minoritários. Para o grupo privado, o investimento do governo não passa de manobra contábil para aumentar o controle acionário sobre a companhia de água.

Requião negou que o aumento de capital na Sanepar sirva para aumentar o controle do Estado sobre a companhia. "Não há nenhuma manobra contábil. O governo faz valer tão somente o contrato original de 1998, que previa aporte para futuro aumento de capital", afirmou, em resposta a perguntas enviadas por e-mail à sua assessoria.

O anúncio saiu publicado no dia seguinte à determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que o governo estadual cumpra os contratos com as concessionárias de rodovias do Paraná e reconheça o reajuste de 15,34% --aplicado hoje-- nas tarifas do pedágio.

O aumento foi protelado por sete meses por ações judiciais. Para o STJ, o descumprimento dos contratos por parte do governo "viola o princípio da segurança jurídica, inspira insegurança e riscos na contratação com a administração pública", com "influência negativa sobre o risco Brasil".

O diretor da Dominó Renato Torres de Faria disse que a decisão do STJ não teve influência sobre o protesto da empresa. Na última terça-feira, a Assembléia Legislativa do Paraná autorizou o governo a promover aumento de capital na Sanepar.

"Cinco anos depois de o governo do Paraná chamar as empresas para investir na Sanepar com regras claras, ele ignora os direitos contidos no edital de 1998, mudando essas regras", disse Faria. Segundo ele, o processo desrespeita lei das Sociedades Anônimas. A Dominó discute o assunto na Justiça estadual.

Durante o governo de Jaime Lerner (ex-PFL, hoje PSB), a Sanepar vendeu parte de suas ações, mantendo 52,5% do capital da companhia. O consórcio Dominó, formado por Andrade Gutierrez Concessões, Opportunity Daleth, Saledo e Copel Participações, ficou com 34,75% do total. Requião assumiu condenando termos do contrato e alterando cláusulas por decreto.

Um aporte de capital agora exige subscrição dos minoritários para que a proporção das ações ordinárias (com direito a voto) não seja alterada em favor do governo. A assembléia extraordinária para subscrição ainda não foi marcada e a Dominó ainda não decidiu se fará o investimento.

O deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR) disse hoje não acreditar que a questão do Paraná afete o PPP no plano nacional. Para ele, há risco de reflexo só nas definições de parcerias no próprio Estado. "Pode não acontecer investimento no Paraná para esse tipo de programa", afirmou.

Bernardo foi o relator do PPP na Câmara. Ele afirmou que a credibilidade "é o componente fundamental inegável" do programa. "O discurso do governo federal é muito claro e não há nenhuma ação que possa colocar em dúvida o esforço de garantir que os contratos serão honrados", disse.

A assessoria do ministro Guido Mantega (Planejamento) não respondeu a um pedido de entrevista feito pela Agência Folha.

Outro lado

Requião defendeu as alterações contratuais que promoveu por decreto afirmando que o governo anterior, apesar de majoritário na Sanepar, "curvou-se às exigências do seu 'sócio estratégico' [a Dominó]", devido a um acordo de acionistas "que só trouxe prejuízos à população paranaense".

Por esse acordo, o consórcio ocupou os principais cargos do conselho de administração e teria passado a controlar de fato a companhia.

O governo do Paraná foi o tomador de um empréstimo de R$ 397,3 milhões, em um banco japonês, investidos na companhia e é esse dinheiro que ele reinveste agora em aporte de capital.

Segundo Requião, "a Dominó sabia, antecipadamente que, no momento em que o governo do Estado seguisse à risca o acordo do empréstimo e promovesse o aumento de capital, o grupo privado perderia, inevitavelmente, uma importante fatia de sua participação na empresa".
Requião também disse que a derrota do governo na disputa judicial sobre

o pedágio no Paraná não é sua, "mas dos paranaenses que pagam uma tarifa absurda, infinitamente superior ao serviço que recebem". Sobre a decisão do STJ para que cumpra os contratos, ele disse que "não há direito adquirido contra o interesse público".

Afirmou ainda que não pretende exercer "uma obediência cega" a contratos que ele considera terem contrariado a lei e serem lesivos ao interesse da população. "Devem prevalecer as razões do lobo? Vivemos em um estado de direito ou sob a ditadura dos interesses econômicos?", disse, em resposta à acusação da Dominó de que seu governo desrespeita contratos.

Disse considerar "outra tamanha bobagem" o alerta do anúncio sobre possíveis riscos ao PPP. "Quer dizer que, mesmo diante de um absurdo, de uma coisa juridicamente errada, devo calar-me para não comprometer as discussões federais sobre a parceria público-privada?"

Especial

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