05/07/2004 - 09h27

Disputas no bloco ganharão tribunal para as apelações

da Folha de S.Paulo

O Mercosul vai ganhar uma instância de apelação para as disputas internas do bloco e um plano plurianual. As novidades serão anunciadas oficialmente durante o encontro de Cúpula do bloco, que vai acontecer em Puerto Iguazú, na Argentina, na quarta e na quinta-feira desta semana. O encontro poderá reunir 11 presidentes.

Os quatro países (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) já possuem um Tribunal Arbitral para resolver impasses nas disputas comerciais. Até hoje o tribunal, que já foi acionado nove vezes, era formado especificamente para solucionar cada uma das controvérsias.

Caso não ficassem satisfeitos com o resultado, os países membros do Mercosul poderiam apelar a outras instâncias internacionais. Foi o que fez o Brasil em 2002, quando apelou à Organização Mundial de Comércio (OMC) ao perder uma disputa com a Argentina sobre o comércio de frangos.

O Brasil reclamou dos direitos antidumping da Argentina contra as exportações de frango. O Tribunal do Mercosul deu parecer favorável para a Argentina, e o Brasil recorreu.

"O novo tribunal será permanente. Além de fortalecer as instituições do bloco, vai criar jurisprudência", disse o diretor de Integração do Itamaraty, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho.

De acordo com o sub-secretário-geral do Itamaraty para a América do Sul, embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares, "o primeiro plano plurianual do Mercosul" será composto por um plano de trabalho para o período 2004-2006.

O programa prevê a consolidação da união aduaneira, por meio da adoção de regras comuns nas aduanas dos quatro países e o fim das exceções à TEC (Tarifa Externa Comum), que é a tarifa cobrada a produtos de fora do Mercosul.

Segundo informou Macedo Soares, também estão previstos acordos sociais, institucionais, tecnológicos e de integração de infra-estrutura.

O encontro de presidentes acontece a cada seis meses. O objetivo é ratificar e anunciar os acordos negociados pelos coordenadores do bloco nas reuniões do Grupo Mercado Comum (GMC) e aprovados pelo Conselho de Ministros de Relações Exteriores e Economia, que antecede a reunião de presidentes.

Além dos presidentes dos quatro países do Mercosul, geralmente participam dos encontros os presidentes dos Estados Associados: Chile, Bolívia e Peru.

Nesta reunião, o México e a Venezuela também poderão formalizar a condição de membros associados, que prevê acordos com redução de tarifas para um número de produtos com os quatro países integrantes do Mercosul.

Também foram convidados para o encontro os presidentes do Equador e da Colômbia. Até a última sexta-feira, porém, a presidência pro tempore da Argentina não havia confirmado quais presidentes, de fato, participariam do encontro.

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