24/07/2004 - 08h26

Nova regra para investimento em infra-estrutura deve sair em 2005

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O acordo do Brasil com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para retirar do cálculo do superávit primário os investimentos estatais em infra-estrutura continuará a ser costurado ao longo do ano e só deverá vigorar a partir de 2005. "É isso que nós estamos buscando, para 2005. Então nós não devemos concluir esse trabalho nesta semana, deve ser um trabalho que vai até o final do ano", disse ontem o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).

Palocci deverá se reunir com a missão do FMI que discute a questão dos investimentos estatais na segunda-feira. Ele disse que nessa reunião tomará conhecimento dos estudos feitos sobre o assunto e montará um calendário para desenvolver uma proposta ao longo do ano.

Anteontem, a diretora do Departamento Fiscal do FMI, Teresa Ter-Minassian, já havia dito, após reunião com o ministro Guido Mantega (Planejamento), que a discussão sobre o assunto fazia parte de um processo que ainda levaria algum tempo.

Ela já havia afastado a possibilidade de a missão do FMI sair do Brasil com uma proposta concreta sobre o assunto.

Desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) essa modificação é tentada pelo governo brasileiro. No governo Lula, ela se tornou uma das principais bandeiras nas negociações com o Fundo. Apesar de reiterar que não tem intenção de renovar o atual acordo com o FMI --que prevê desembolsos periódicos de empréstimos mediante o cumprimento de metas--, o governo continua a defender um critério para aumentar os investimentos públicos.

Alívio

A retirada dos investimentos do cálculo do superávit primário (economia de despesas para o pagamento de juros) permitiria que o governo usasse mais dinheiro público --de estatais, por exemplo-- para fazer investimentos sem comprometer o acordo assinado com o Fundo.

A modificação que irá permitir a retirada de investimentos públicos em infra-estrutura do cálculo do superávit ainda não conta com o apoio dos Estados Unidos, principal acionista do FMI, com 17% das cotas da instituição.

O governo norte-americano ainda estuda o assunto.

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