26/07/2004 - 17h56

Prazo para entrega de declaração de isento começa no dia 16

da Folha Online

Os contribuintes isentos da declaração anual de ajuste devem prestar contas ao Fisco a partir do dia 16 de agosto. O prazo para entrega da declaração anual de isento acaba no dia 30 de novembro.

A expectativa é que 55 milhões de contribuintes entreguem a declaração de isento até o final do prazo.

No entanto, o volume de declarações pode ser menor, já que a Receita alterou as regras neste ano.

É que os contribuintes que possuem dependentes passaram a informar o CPF dos dependentes isentos da declaração de ajuste neste ano. Com isso, os dependentes que foram informados não precisam fazer a declaração de isento.

São obrigados a entregar a declaração de isento todos os portadores de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e que receberam em 2003 uma renda anual máxima de R$ 12.696.

Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos corre o risco de ter o CPF cancelado. No começo deste ano, a Receita cancelou 7,8 milhões de documentos.

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