28/07/2004 - 19h05

Entidades cobram do governo solução para contratos antigos de planos de saúde

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

As entidades de defesa do consumidor não estão satisfeitas com a decisão anunciada ontem pelo governo, de entrar na Justiça para limitar a 11,75% o reajuste dos planos antigos. Esse foi o mesmo limite estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o reajuste dos contratos novos em 2004.

Para as entidades de defesa do consumidor, o governo precisa encontrar uma solução mais efetiva para os contratos antigos.

"Existem dois problemas que demandam duas soluções. Um deles é o reajuste abusivo. O outro é o futuro dos contratos antigos. O que vai acontecer com eles", disse o diretor de atendimento do Procon-SP, André Luiz Lopes.

A ANS e o Ministério da Saúde defenderam ontem como solução para os contratos antigos a adaptação desses ou a migração para as novas regras do setor.

Hoje existem 38 milhões de usuários de planos de saúde. Desses, 500 mil estão fora das regras da nova lei.

A migração e adaptação foram suspensas pela Justiça, a pedido de uma entidade de defesa do consumidor.

Para as entidades de defesa do consumidor, as regras da migração prejudicam os usuários. "A resolução que estabeleceu a migração não deveria ter saído. Para sair como saiu, deveria ter ido diretamente para a lata do lixo", afirmou Lopes.

Segundo ele, a resolução foi feita em atendimento ao pleito das operadoras de saúde e não dos usuários do sistema.

"A maioria das operadoras querem impor aos usuários a migração e não a adaptação de contrato, pois a migração não tem limitas máximos de reajuste. Recebemos casos de propostas de migração em que a mensalidade subia de R$ 200 para R$ 1.200."

Para a a supervisora do departamento jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Andréa Salazar, o governo não precisava entrar na Justiça para limitar os aumentos.

"Foi mais um gesto político. Já existiam liminares no país contra as seguradoras que estão sendo acionadas pelo governo e que são válidas em todo o país", disse ela.

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