29/07/2004 - 09h13

Aposentados vão à Justiça para anular MP do governo

JUCA GUIMARÃES
do Agora

A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) vai pedir hoje a anulação da medida provisória que estabelece as regras para o parcelamento da revisão dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997, assinada na última sexta pelo presidente Lula. Essas aposentadorias não tiveram a correção pela URV (Unidade Real de Valor).

"Essa medida é totalmente irregular e prejudica mais ainda os aposentados", disse João Lima, presidente da Cobap. A confederação não participou da cerimônia de assinatura do acordo. "As entidades que participaram foram ingênuas. Elas não têm muita experiência na luta pelos aposentados. Acabaram participando de uma cerimônia de fantasia", disse Lima.

Hoje, os advogados da Cobap vão discutir com membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a melhor maneira de anular o pacote. "No estudo preliminar feito pelos nossos advogados, percebemos que a medida é inconstitucional", disse Lima.

O principal argumento da Cobap é que a medida trata de maneira diferente aposentados com o mesmo direito. O prazo do parcelamento dos atrasados depende da idade dos aposentados. "A forma de parcelamento está equivocada. O governo fez um texto confuso e estabeleceu um teto de R$ 15.600 para os atrasados, o que está errado", disse.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical, João Batista Inocentini, concorda que o texto do governo tem falhas. Porém, não concorda com a anulação da medida provisória. "Vamos negociar para melhorar a redação. Perder a medida nessa altura do campeonato seria um retrocesso", disse Inocentini.

Sem resultado

Ontem, técnicos da Fazenda e do Planejamento se reuniram na Previdência para discutir a implantação da adesão à proposta. No encontro, que durou uma hora, não foi definida a operacionalização da adesão, mesmo com a participação de representantes da Caixa, dos Correios e do Banco do Brasil.

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