10/08/2004 - 18h31

Câmara define pauta e deixa Lei de Falências para depois das eleições

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse hoje que os projetos de Lei de Falências e do marco regulatório das agências não vão ser votados durante o esforço concentrado na Câmara.

O projeto de Lei de Falências trata das regras de ressarcimento aos devedores em caso de insolvência de empresas. Já o do marco regulatório diz respeito ao funciomento das agências fiscalizadoras do setor de infra-estrutura.

"É muito pouco provável a aprovação destas matérias por que elas demandam ainda muita negociação", disse.

João Paulo acredita que a partir de amanhã poderão ser votadas as Medidas Provisórias que trancam a pauta.

A idéia do presidente da Câmara é retomar as votações do Destaques de Votação em Separado (DVSs) apresentados à PEC paralela da Previdência, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

Na reunião realizada na tarde de hoje entre João Paulo Cunha e os líderes partidários, ficou definida a pauta do recesso.

As matérias a serem votadas são as seguintes: MP 189/04, que concede crédito extraordinário de R$ 32 milhões ao Ministério da Integração Nacional; MP 190/04, que institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atender a população atingida por desastres. projeto de lei (PL) que cria a Hemobrás; os projetos que recriam a Sudam; e a Sudene; projeto que encaminha tratado do Brasil com a Ucrânia para lançamento de satélites; projeto que regulamenta o uso das Forças Armadas no território nacional e nas fronteiras; PEC que trata do Trabalho Escravo e a PEC Paralela da Previdência.

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