11/08/2004 - 12h43

Receita livra dependentes de contribuintes da declaração de isento

FABIANA FUTEMA
EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em SP e Brasília

A Receita Federal livrou os dependentes dos contribuintes principais da declaração anual de isento, que começa a ser entregue na próxima segunda-feira. A dispensa é válida apenas para os dependentes que tiveram o CPF (Cadastro de Pessoa Física) informado na declaração de 2004 (ano-base 2003) do contribuinte de quem são dependentes.

As regras da declaração anual de isento fazem parte da instrução normativa 429, publicada no "Diário Oficial" da União de hoje.

De acordo com a instrução, os cônjuges e companheiros do contribuinte que já apresentou a declaração também estão dispensados da entrega da declaração anual de isento.

Por outro lado, estão obrigados a apresentar a declaração todos os portadores de CPF que tiverem renda inferior a R$ 12.696 em 2003 e não tenham sido dispensados pelas novas regras. Para fazer a declaração, o contribuinte deverá informar o número do CPF e do título de eleitor.

O prazo para entrega da declaração anual de isento acaba no dia 30 de novembro.

A expectativa é que 55 milhões de contribuintes entreguem a declaração de isento até o final do prazo.

No entanto, o volume de declarações pode ser menor, já que os contribuintes que já tiveram o CPF informado na declaração de renda estão livres da declaração de isento.

Meios de entrega

A declaração poderá ser feita pela internet, telefone, entregue nas agências dos Correios, casas lotéricas e bancos credenciados. Nas agências dos Correios e bancárias, a entrega poderá ser feita por meio eletrônico.

O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40 (carta registrada) e R$ 1,30 (envio on-line). Nas lotéricas, o contribuinte pagará R$ 1 para enviar a declaração.

O custo da entrega da declaração por telefone vai variar de acordo com a tarifa telefônica. Para ligações locais, o custo será de uma chamada 0300.

Informações

Para fazer a declaração de isento, o contribuinte deverá informar se é titular de conta corrente, se é proprietário de veículo automotor, se é dono de imóvel e se é dependente de declarante de IR.

Quem estiver no exterior poderá fazer a entrega da declaração de isento por telefone (55-78300 78300), pelo custo de chamadas internacionais. Nesse caso, o declarante deverá informar se é proprietário de imóvel no Brasil, se possui veículo automotor, aeronave ou embarcação no país, se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, se é titular de ações de empresas brasileiras e se é titular de conta corrente bancária no Brasil.

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