02/09/2004 - 05h41

Dirceu pressiona por aprovação das PPPs

da Folha de S.Paulo, em Brasília
da Agência Folha, em Salvador

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que o projeto que estabelece as PPPs (Parcerias Público-Privadas) terá que ser aprovado até o final do ano. Ao ser questionado se o governo editará uma medida provisória caso não consiga votar o texto no Congresso, informou que o presidente Lula poderá analisar a hipótese.

"Essa é uma questão [edição de medida provisória] que está, evidentemente, na alçada do presidente da República. Ele não o fará sem antes consultar os líderes e os presidentes das casas [Câmara e Senado]", disse. "O país precisa das PPPs, não pode virar o ano sem essa legislação", completou.

Ontem, Dirceu elevou o tom do debate político sobre o assunto, criticando fortemente a postura do PSDB. Mesmo assim, o ministro continuou avaliando que há chance de votação. "Os líderes do governo e os presidentes das duas casas estão fazendo um esforço nesse sentido. Acredito que há condições para que se vote as duas legislações [PPPs e Lei de Falências]", afirmou.

"É natural que em um ano de eleição, a agenda e a pauta do Congresso, entre agosto e setembro, seja curta. Mas dado à urgência e à relevância dos dois temas, vale a pena esse esforço concentrado. Nós vamos fazer um grande esforço", disse.

Congresso

Ontem, após reunião com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo na Casa, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que MP seria o último recurso do governo. "Retomamos a negociação e o projeto tem duas comissões pela frente. É possível analisar algumas emendas que serão feitas e vejo algumas muito positivas".

Apesar do esforço do governo no Congresso, o próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), não descarta a hipótese de o governo recorrer a uma medida provisória sobre a PPP. "Pela importância que a PPP tem para a economia do país, a MP não deve ser descartada."

Segundo o presidente da Câmara, o governo não pode perder tempo para
aprovar a PPP. "Temos de unir esforços para que o projeto seja aprovado", disse.

Atraso

O objetivo inicial do governo, quando encaminhou o projeto ao Congresso no ano passado, era fazer as primeiras licitações de parcerias no primeiro semestre deste ano. Não há mais previsão sobre quando serão realizadas as licitações. Com o atraso, o Orçamento de 2005 foi enviado ao Congresso sem previsão de gastos com PPPs.

Com a divulgação, anteontem, do crescimento de 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado, o governo está mais preocupado com a aprovação do projeto, considerado fundamental para manter o crescimento econômico.

Com as PPPs, o governo espera obter investimentos na área de infra-estrutura e, com isso, incentivar o setor produtivo.

Para viabilizar a votação do projeto, o governo tem acenado com modificações. A principal mudança limita os gastos com parcerias a um percentual da arrecadação de tributos de União, Estados e Municípios.

Essa mudança foi feita com objetivo de fechar eventuais brechas no projeto que permitissem que Estados e Municípios burlassem a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fecharem parcerias com o setor privado. Essa possibilidade é uma das principais críticas da oposição ao projeto.

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