10/09/2004 - 11h43

Receita e Trabalho vão combater a informalidade nas empresas

da Folha Online

O governo federal vão fechar o cerco contra as empresas que contratam funcionários de forma irregular. Para isso, foi assinado hoje um convênio entre a Receita Federal e o Ministério do Trabalho.

O objetivo do convênio é intensificar o combate ao trabalho informal, principalmente aquele que causa prejuízo à arrecadação de tributos.

Pelo acordo, os órgãos vão trocar informações cadastrais e econômico-fiscais, como situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), participação dos acionistas, além de dados sobre recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho.

O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Glauco Arbix, defendeu a retomada das reforma tributária e previdenciária para reduzir o nível de informalidade da economia brasileira.

Segundo ele, o debate da reforma trabalhista --que será enviada ao Congresso-- exigirá a discussão de outros temas.

"Não vamos conseguir crescer se continuarmos com o atual grau de informalidade que temos hoje. E com a reforma trabalhista, os custos tributário e previdenciário também precisarão ser revistos", disse Arbix.

Cigarros

A Receita assinou também convênio com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que prevê troca de informações sobre a importação e venda de cigarros.

Os convênios com o Ministério do Trabalho e Anvisa já estavam em vigor desde 1998 e 2000, respectivamente, mas foram ajustados para aumentar a repressão ao contrabando de cigarro e ao trabalho informal.

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