22/09/2004 - 18h45

Anatel obriga Previ a deixar controle da Oi ou da Telemig

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

A Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, terá de deixar o controle de uma das duas operadoras de telefonia celular na qual possui participação, a Oi ou a Telemig/Amazônia Celular.

A decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) --uma medida cautelar divulgada nesta quarta-feira (22)-- é uma resposta ao processo movido pela Newtel, empresa controlada pelo banco Opportunity, contra a Previ. A Newtel detém o controle acionário das empresas Telemig Celular e Amazônia Celular.

A Previ também terá de reduzir sua participação acionária em um dos dois grupos --Oi ou Telemig-- para menos de 20%, conforme determina a legislação. Nesse caso, no entanto, haverá um prazo de 18 meses para venda das ações.

Pela legislação do setor, uma empresa não pode ter participação acionária maior ou igual a 20% ou participar do controle de operadoras de celular que atuam na mesma região. Tanto a Oi como a Telemig estão presentes em Minas. Além disso, a Amazônia Celular e a Oi atuam nos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima e Amapá.

"Ou ela sai da Oi ou sai do controle da Telemig", disse o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho.

Além de participar do controle da Oi e da Telemig/Amazônia Celular, a Previ possui participação acionária nas empresas que controlam essas operadoras.

A Previ terá duas opções: 1) deixar de ter poder de decisão na TNL PCS (Oi) e sair do conselho da Tele Norte Leste Participações, da La Fonte Participações, e da La Fonte Telecom ou 2) deixar de ter poder de decisão na Telemig Celular e Amazônia Celular e sair do conselho da Telemig Celular e Amazônia Celular e das suas controladoras Telemig Celular Participações, Tele Norte Celular Participações, Telpart Participações e Newtel Participações.

Ao escolher de qual bloco de controle irá sair, a Previ terá de reduzir sua participação acionária em até 18 meses na TNL PCS (Oi) ou na Telemig Celular e Amazônia Celular. O fundo de pensão ainda pode recorrer à Anatel.

Além disso, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a Oi, pois a empresa teria omitido a participação da Previ no seu bloco de controle quando adquiriu as licenças para atuar na telefonia celular.

A Previ e o Opportunity travam uma disputa acionária na área de telecomunicações para tentar romper o acordo de acionistas que dá ao banco o controle da Telemig. A decisão de hoje favorece o Opportunity.

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