03/11/2004 - 09h26

Estrangeiro reclama de incerteza jurídica no país

CÍNTIA CARDOSO
da Folha de S.Paulo

O tamanho do mercado brasileiro e a perspectiva de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano -4,4%, segundo o Banco Central- podem não ser chamarizes suficientes para a entrada de mais investimentos diretos estrangeiros no país.

A preocupação com incertezas em questões regulatórias continua a pairar como uma ameaça a novos investimentos, sobretudo aqueles direcionados para infra-estrutura.

O presidente do grupo francês Veolia Ambiente, Olivier Orsini, é um exemplo de investidor que credita um volume mais minguado de fluxos para o Brasil a "uma certa incerteza jurídica no Brasil". "Queremos investir no Brasil, mas é preciso mais segurança. Temos a intenção de multiplicar por dez o que já investimos no Brasil, mas isso depende de um quadro jurídico estável", disse.

O grupo dirigido por Orsini faz parte de um consórcio de empresas que comprou participação na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Ele diz que já foram investidos US$ 250 milhões no negócio. Em 2003, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), assinou decreto anulando de forma unilateral acordo fechado na gestão anterior com acionistas privados e devolveu ao Estado o controle da Sanepar. À época, Requião afirmou que o acordo com o consórcio "feria os interesses do povo paranaense". A Folha não conseguiu localizar a assessoria da Sanepar.

"Confiamos na Justiça brasileira e torcemos por uma solução justa", diz Orsini. Enquanto o imbróglio judicial perdura, o executivo francês afirma que o prognóstico de novos investimentos permanece em suspenso.

Hoje, a receita das empresas do grupo no Brasil chegam a RS$ 250 milhões.
O investidor americano Benjamin Sessions, presidente do GEF (Global Environment Fund), outro grupo de projetos de infra-estrutura, também se diz interessado no mercado brasileiro, mas faz ressalvas. O GEF também faz parte do consórcio que adquiriu parte da Sanepar.

"Para o sucesso das PPPs [programa de parcerias público-privadas] é crucial que o governo brasileiro mostre um respeito claro pelas obrigações contratuais. Esses investimentos [em infra-estrutura] demandam um comprometimento de muitos anos por parte dos investidores."

Sessions argumenta também que há outros mecanismos que podem ajudar a tranqüilizar eventuais investidores. "Nós encorajamos que o governo brasileiro e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] continuem a intensificar as proteções aos acionistas minoritários. Isso vai resultar em maior confiança e maior liquidez dos investimentos", avalia.

Karl Sauvant, diretor da Divisão de Investimentos e Tecnologia da Unctad (Conferência para o Comércio e o Desenvolvimento) faz coro: "Uma moldura regulatória firme é um complemento importante para os indicadores econômicos", afirmou.

Mais investimentos

Já Paulo Henrique Boelter, presidente da Câmara Brasileira de Comércio na Alemanha em Berlim, argumenta que o chamado "risco jurídico" do Brasil tem sido superdimensionado. "O Brasil é um país estável, e acho que com relação ao respeito de contratos, vai bem", disse.

O advogado aponta, entretanto, um outro motivo para inquietação. "Algumas empresas alemãs ainda preferem esperar para ver o que vai se passar no acordo entre o Mercosul e a União Européia antes de iniciarem investimentos." Para Boelter, as principais áreas de interesse no Brasil das empresas representadas pela câmara são energia eólica e outros projetos de infra-estrutura.

Segundo Sauvant, depois de quatro anos consecutivos de queda no volume de investimentos estrangeiros diretos, a América Latina deve encerrar 2004 com aumento no fluxo de recursos estrangeiros.

"A América Latina já alcançou o fundo do poço em termos de contração de investimentos. Neste ano, teremos uma recuperação e o desempenho será melhor", avaliou sem, contudo, indicar um percentual de crescimento.

Entre os atrativos da região aos olhos dos investidores estrangeiros, diz, estão os prognósticos de crescimento das economias desses países e o potencial dos mercados- especialmente no Brasil e no México.

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