13/11/2004 - 09h31

Governo modifica até o conceito de PPP em busca de apoio parlamentar

LEONARDO SOUZA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Para obter o apoio da oposição e de integrantes da própria base aliada, o governo aceitou alterar o texto do projeto das PPPs de tal forma que até o conceito de parcerias público-privadas foi modificado. Agora, elas passam a ser tratadas como concessões com características específicas.

Várias das sugestões acatadas, como a limitação para o comprometimento de receitas, vieram de partidos contrários ao Palácio do Planalto. O próprio relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), reconheceu que o texto sofreu muitas mudanças.

"Em muitos pontos está realmente bem diferente do texto que recebemos da Câmara", disse ontem, após distribuir cópias de seu relatório aos senadores que estavam na Casa. Raupp espera, contudo, que haja acordo na próxima terça-feira para que o projeto seja votado nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos já no dia seguinte. Se isso for possível, o projeto poderá ir, na quinta-feira, para votação em plenário, em caráter de urgência.

No documento que veio da Câmara, era classificado como contrato de parceria público-privada (PPP) "o acordo firmado entre a administração pública e entes privados que estabeleça vínculo jurídico para implantação ou gestão, no todo ou em parte, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público em que haja aporte de recursos pelo parceiro privado [...]".

No texto do relator, as PPPs são caracterizadas como contratos administrativos de "concessão, na modalidade subvencionada ou administrativa".

O primeiro caso é definido quando a concessão de serviços ou de obras públicas envolver complementação de recursos por parte do governo. Um exemplo é o retorno insuficiente com a exploração de pedágio em determinada rodovia.

Já a concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços no qual o governo (União, Estados ou municípios) seja usuário direto ou indireto.

Um dos pontos alterados que o relator considerou mais importantes foi definir que os governos não podem comprometer mais de 1% de suas receitas nas parcerias. "Muita coisa precisava ser amarrada. Não havia limites de comprometimento de receitas", disse.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a adoção do teto para os gastos. "Não podemos mais criar esqueletos com impactos imprevisíveis e duradouros. Não podemos comprometer administrações futuras por 35 anos", disse.

Para forçar Estados e municípios a respeitar o limite de 1% das receitas, o projeto prevê que a União possa suspender o repasse voluntário de recursos para quem estiver desenquadrado.

O projeto de parceria público-privada é apontado como a principal alternativa do governo à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de ferrovias, postos e ferrovias.

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