30/11/2004 - 19h36

Entrega de declaração de isento supera expectativa da Receita

EDUARDO CUCOLO
FABIANA FUTEMA
da Folha Online, em Brasília

A entrega das declarações de isento do Imposto de Renda Pessoa Física ultrapassaram as estimativas da Receita Federal, que esperava receber o cadastro de 50 milhões de contribuintes neste ano. Até as 18h desta terça-feira, foram recebidas 51,5 milhões de declarações --sem considerar os documentos entregues hoje nas lotéricas e agências dos Correios.

O prazo para entrega acaba hoje, às 20h. A declaração pode ser entregue por telefone (0300-78-0300) ou internet (www.receita.fazenda.gov.br). Quem não entregar a declaração pode ficar sujeito ao cancelamento do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A declaração de isento deve ser entregue pelas pessoas que tiveram rendimentos anuais de até R$ 12.696.

Alguns contribuintes estão dispensados de apresentar a declaração de isento. São os que tiraram CPF neste ano; o cônjuge ou companheiro e o dependente cujo número do CPF já foi informado pelo contribuinte que apresentou a declaração em março e abril deste ano; e a pessoa física que, embora dispensada, já entregou a declaração anual.

Cancelamentos

Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isento ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF cancelado. Foram cancelados 10 milhões de CPFs neste ano.

Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento --no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste.

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