01/12/2004 - 15h38

CCJ do Senado adia novamente votação de PPPs

da Folha Online

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a próxima semana a votação do relatório do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) sobre as PPPs (Parcerias Público-Privadas). A votação na CCJ é o último passo antes de o projeto ir para o plenário do Senado.

A PPP é apontada pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias.

O projeto trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo e dos governos. Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias --a chamada cláusula de precedência. A medida é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs.

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