01/12/2004 - 17h59

Isentos ainda podem regularizar CPF junto à Receita

da Folha Online

Os contribuintes isentos do Imposto de Renda que perderam o prazo de entrega da declaração de isento ainda podem regularizar a situação do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) junto à Receita Federal. Basta preencher formulário específico nas agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A taxa pelo serviço é de R$ 4,50.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o prazo para o CPF ser regularizado em um desses postos de atendimento leva de dois a três dias. "Mesmo quem perdeu o prazo de entrega da declaração pode manter a situação do CPF regularizada", disse.

A declaração de isento foi criada em 1998 para manter atualizado o cadastro das pessoas físicas. Quem não declarar por dois anos ou mais tem o documento suspenso. Caso a omissão ocorra por um ano, a inscrição passa à condição de pendente.

Até outubro, havia 37 milhões de documentos suspensos e outros 9 milhões estavam pendentes.

O supervisor disse que novas suspensões vão ser feitas até final de janeiro de 2005. "O contribuinte ainda pode correr para regularizar a situação do CPF, evitando sua inclusão na lista dos documentos irregulares."

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