06/12/2004 - 18h12

Anatel dá autorização prévia para venda de parte da NET para Telmex

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concedeu anuência prévia para a venda de parte da NET (maior operadora de TV a cabo do país) ao grupo mexicano Telmex.

A decisão da agência se baseou na Lei do Cabo --lei 8.977, de janeiro de 1995-- que limita a 49% a participação de sócios estrangeiros no capital votante de empresas que operam serviços de TV a cabo no país. Como a fatia a ser vendida à Telmex é de 37%, o negócio foi previamente aprovado.

A Anatel aguarda agora a conclusão da operação de venda para analisar o ato de concentração e instruir o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que irá verificar se o negócio cumpre as regras de defesa da concorrência.

No final de junho, a Globopar (Globo Comunicações e Participações) assinou um acordo de venda de uma participação na Net para a mexicana Telmex, por um valor estimado em US$ 130 milhões. Ficou acertado que essa opção de venda poderá ser exercida até o dia 1º de julho de 2005.

Com a compra da Net, a Telmex ampliaria sua presença no mercado brasileiro. A empresa mexicana também é dona da Embratel.