14/12/2004 - 09h37

Governo de SP planeja cassar posto que vender gasolina adulterada

da Folha Online

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou à Assembléia Legislativa projeto que, na prática, impedirá o funcionamento de postos e distribuidoras flagradas comercializando combustíveis adulterados.

O projeto, que ainda precisa da aprovação dos deputados estaduais, pode ser considerado a mais dura ação do governo do Estado contra a gasolina batizada. Seu texto prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todo o estabelecimento que "adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender" gasolina, gás, álcool ou qualquer outro combustível com solventes ou fora de especificação.

Ainda de acordo com o projeto, o estabelecimento que tiver seu cadastro do ICMS cassado ficará inabilitado "à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte".

O projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa em caráter de urgência, ou seja, terá preferência de votação sobre outros em análise.

Após sua aprovação, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende regulamentar as formas de fiscalização e apuração de irregularidades nos postos e distribuidores de combustíveis.

O projeto prevê apenas que a adulteração da mercadoria terá de ser comprovada por laudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo) ou por entidade credenciada.

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