16/12/2004 - 09h07

Pacote de Lula abre "buraco" no Orçamento

RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O pacote de bondades lançado neste final de ano pelo governo Lula e outras medidas reivindicadas por governadores e prefeitos fará com que o relator do Orçamento de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), corte despesas e aumente receitas para encontrar pelo menos R$ 10 bilhões para fechar as contas do próximo ano.

Somente o pacote de bondades lançado ou negociado pelo governo vai representar cerca de R$ 7,5 bilhões a menos na conta do Orçamento de 2005. Fazem parte desse pacote de final de ano o reajuste do salário mínimo para R$ 300, correção da tabela do Imposto de Renda em 10% e concessão de incentivos fiscais recentemente aprovada na Câmara.
Isso significa 66% de tudo o que o Executivo havia previsto para novos investimentos em 2005.

Além disso, o Planalto sofre pressão dos governadores para que sejam destinados pelo menos mais R$ 4 bilhões para a compensação aos Estados pela perda de arrecadação decorrente da desoneração das exportações, que ficam isentas do pagamento do ICMS (principal tributo estadual).

As prefeituras também reivindicam aumento dos repasses federais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios, mas o governo resiste em aceitar a proposta que poderia gerar mais um gasto de R$ 1,2 bilhão em 2005.

"Estamos indo além da possibilidade do Orçamento, mas é uma decisão corajosa do governo e vamos buscar caminhos para cumpri-la", disse Jucá, referindo-se ao salário mínimo e ao IR.

O senador afirmou que "provavelmente" será ampliado o corte que ele fez nos investimentos previstos pelo governo --15% em todos os projetos que ultrapassem R$ 3 milhões, além de 3% do custeio dos ministérios.

Já o aumento da previsão de receitas é visto com mais reservas. "Vamos cortar um monte de gastos em investimento e custeio, não tem margem. Aumentar [previsão de] receita é difícil, pois pode ficar inconsistente, não dá para forçar", afirmou o presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, Paulo Bernardo (PT-PR).

A alternativa que deve ser usada é estabelecer na proposta orçamentária um valor relativo às receitas atípicas, que são aquelas não previstas na proposta orçamentária, como as oriundas de decisões judiciais vencidas pela União.

Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, não há previsão de receitas atípicas. Ou seja, para fechar a conta entre arrecadação e despesa pode ser usada a receita não esperada. Neste ano, segundo Jucá, o governo já arrecadou cerca de R$ 6 bilhões relativos às receitas atípicas.

Cronograma

A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou ontem um cronograma que estende até o dia 29 a previsão de votação final do Orçamento 2005. Antes, a expectativa era de votação na semana que vem. O atraso se dá, nos últimos dias, pela demora da conclusão pelos congressistas dos relatórios por setor.

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