18/12/2004 - 09h15

Acordo com FMI deve liberar R$ 2,8 bilhões

RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), afirmou ontem, após reunião no Ministério da Fazenda, que um acordo entre o governo e o FMI deve liberar R$ 2,8 bilhões para investimentos em 2005.

De acordo com o deputado, o valor será incluído no relatório final da proposta de Orçamento: "O dinheiro será usado em infra-estrutura, sendo que a grande parcela irá para as rodovias".

Ele se reuniu ontem com o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, e com o relator do Orçamento 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Caberá a Jucá incluir esse valor nas despesas com infra-estrutura. Ele aguardava apenas a confirmação do valor. A proposta orçamentária será votada até o final do mês.

O governo e o FMI negociam para que parte dos investimentos em infra-estrutura seja retirada do cálculo do superávit primário (receita menos despesa, exceto os gastos com pagamento de juros da dívida) que o governo acertou com o Fundo, que é de 4,25% do PIB. O Brasil decidiu, porém, que economizará neste ano 4,5%.

Anteontem, o porta-voz do FMI, Thomas Dawson, disse que haveria "informações precisas bem antes de abril" sobre as negociações do Brasil e de outros países em relação à questão, mas ressalvou que elas não prevêem que os gastos com infra-estrutura sejam excluídos do cálculo. Na prática, como a Folha já informou, o mecanismo em discussão permitirá que o superávit primário seja menor no mesmo volume de recursos negociados com o FMI.

A reunião de ontem na Fazenda serviu também para discussão sobre como cobrir o rombo de mais de R$ 10 bilhões na proposta de Orçamento. A diferença vem da promessa de aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 em maio e da correção da tabela do Imposto de Renda em 10%.

Além disso, houve incentivos fiscais concedidos e há a necessidade de reservar dinheiro para o ressarcimento de Estados devido à desoneração das exportações, por meio da isenção de ICMS.

Tanto Bernardo quanto Jucá afirmaram que, para fechar as contas, as receitas serão reestimadas, gastos serão reduzidos e ainda será usado o recurso de prever um determinado valor a título de "receitas atípicas", sobre as quais não há certeza de recebimento.

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