27/01/2005 - 20h15

STJ concentra no DF julgamento de ações contra assinatura de telefone fixo

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, decidiu hoje concentrar o julgamento dos processos coletivos que questionam a validade da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa em Brasília.

A decisão é parte do julgamento de um conflito de competência levantado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com o STJ, as ações sobre o assunto já tramitam em 61 juízos diferentes nos diversos Estados.

Ao definir a 2a Vara Federal do Distrito Federal como competente para analisar o assunto em caráter provisório as medidas urgentes, Vidigal acolheu o argumento apresentado pela agência de que as decisões proferidas em diversas instâncias pudessem ser conflitantes, causando insegurança jurídica.

A assinatura básica dos telefones fixos corresponde a aproximadamente 40% das receitas das operadoras.

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