11/02/2005 - 19h46

Decisão sobre mudanças na MP 232 fica para a próxima semana

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O movimento do setor produtivo contra a medida provisória que elevou carga tributária das empresas prestadores de serviço ainda não surtiu efeito.

Após mais de duas horas reunido com o ministro Antonio Palocci (Fazenda), o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, saiu do encontro sem nada concluído. Ele disse apenas que a reunião foi "proveitosa".

"O que eu senti do ministro é que há espaço para negociação", disse.
O que a Fiesp quer é a alteração de quatro pontos da MP 232.

A medida elevou de 32% para 40% a base de cálculo da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda para esse conjunto de empresas.

A MP também prevê o pagamento da CSLL e do IR em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.

Também está na pauta de negociação as mudanças feitas no Conselho de Contribuintes --penúltima instância administrativa de recurso para o contribuinte que acredita estar sendo prejudicado pela Receita Federal. Com a MP, o conselho só pode atuar em casos de até R$ 50 mil, segundo Skaf.

O último ponto da lista de reivindicações da Fiesp é no que diz respeito ao agronegócio. As operações acima de R$ 5820 serão tributadas de acordo com a MP.

De acordo com ele, a resposta para a negociação não saiu hoje devido a importância do assunto.

Um próxima reunião írá ocorrer na próxima semana, provavelmente na quinta-feira, agora com a participação de lideranças partidárias.

Segundo Skaf, se não houver mudanças, a MP não irá será aprovada no Congresso Nacional. "Como está não passa", disse.

Juros

Skaf disse que aproveitou a reunião para queixar-se das altas taxas de juros. Hoje, a taxa básica de juros da economia está em 18,25%, após cinco aumentos consecutivos.

Para ele, esse movimento de elevação não é causado pela inflação ou alto nível de utilização do parque industrial. A causa desse problema seria o
aumento dos gastos públicos.

"O foco, a doença chama-se gasto público", disse.

O presidente da Fiesp disse que a entidade irá fazer um estudo para apontar quais os principais problemas na gestão do dinheiro público.
Ele espera também que o spread bancário (diferença entre a taxa de captação e a cobrada na ponta pelos bancos) caia com a nova Lei de Falências.

Pela nova lei, a ordem de prioridade de pagamento em caso de falência é: dívidas trabalhistas até R$ 39 mil, dívidas bancárias e dívidas tributárias. Antes, as dívidas bancárias estavam em terceiro lugar na ordem de pagamento e não havia limitação para as trabalhistas.

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