16/02/2005 - 20h02

Receita vai suspender CPFs irregulares

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal vai cancelar na próxima semana os CPFs (Cadastro de Pessoa Física) dos contribuintes que estiverem em atraso com a entrega da declaração anual de ajuste ou de isento. Estão nessa situação 7 milhões de contribuintes, que não entregaram a declaração de 2003 e de 2004.

Para evitar esse cancelamento, o contribuinte deve regularizar sua situação até sexta-feira. Basta ir a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.

Quem tiver o CPF suspenso não poderá abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber prêmio de loteria.

No entanto, a Receita informa que mesmo após a suspensão do CPF, o contribuinte poderá regularizar sua situação. Para isso, deverá pagar a taxa de R$ 4,50 nos bancos autorizados, caso seja isento de declaração de ajuste.

Para quem declara IR --quem teve no ano passado reda superior a R$ 12.696--, a regularização poderá ser feita pela internet, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Nesse caso, ao entregar a declaração de ajuste com atraso, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre regularização de CPFs