18/02/2005 - 20h09

Deputados do Rio participam de movimento contra MP 232

JANAINA LAGE
da Folha Online, no Rio

A Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e a ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) organizaram hoje um manifesto contra a MP 232, que eleva a alíquota de cálculo do IR e a CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) dos prestadores de serviço.

O protesto reuniu cerca de 200 pessoas no auditório da ACRJ. Em nota, representantes das duas entidades repudiaram a medida editada no fim do ano passado e a classificaram como "autoritária e extemporânea".

Na avaliação dos manifestantes, a medida atinge particularmente os setores de serviços e o agropecuário. Como a economia do Rio de Janeiro tem base em serviços, os deputados do Estado alegam que o Rio poderá ser o principal prejudicado com a MP. "No caso do Rio de Janeiro, cuja atividade econômica é marcadamente a do setor de serviços, tal medida acarretará impacto considerável, inibindo o crescimento das empresas, a geração de emprego e renda", diz a nota.

Participaram do encontro o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB/RJ), o presidente da Fecomercio, Orlando Diniz, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Otávio Gomes, o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (PFL/RJ), a deputada Laura Carneiro (PFL/RJ), Jandira Feghali (PC do B), o senador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o deputado Miro Teixeira (PT/RJ), Eduardo Paes (PSDB/RJ), o vice-prefeito do Rio, Otávio Leite e Francisco Dornelles (PPB/RJ).

Segundo o senador Sérgio Cabral, a medida é inconstitucional porque não respeita os princípios da relevância e da urgência. "A tributação não deve ser instrumento de MP", afirmou. Para Cabral afirmou temer que as negociações transformem a medida num "monstrengo" e que a discussão não consiga inibir a "sanha arrecadatória".

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a executiva nacional do partido fechou questão na Câmara e no Senado contra a MP.

O deputado Miro Teixeira, filiado recentemente ao PT, já chega ao partido com discordâncias. Segundo ele, a MP deveria ser transformada em um projeto-lei de conversão em que seria aprovada somente a correção da tabela do IR. "Não foi um bom momento misturar os dois assuntos na mesma medida provisória porque na melhor hipótese confundiu a tramitação da matéria e, na pior, quis botar um componente de tal maneira que a MP não pudesse ser rejeitada", disse.

Para o deputado, a medida representa uma discussão improvisada da política tributária do país e pode resultar em aumento da pressão inflacionária. "O empresário vai ficar sem condições de arbitrar preços para seus produtos, isso vai acabar caindo nas costas do consumidor", afirmou.

O deputado afirma já ter conversado com o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho, segundo a medida. Segundo Teixeira, Luizinho já teria travado contato com setores do governo. Eles teriam reconhecido que da maneira que está a medida não será aprovada.

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