21/02/2005 - 12h03

Receita suspende CPF de 6,5 milhões de contribuintes; saiba sua situação

da Folha Online

A Receita Federal suspendeu cerca de 6,489 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que ficaram dois anos seguidos sem entregar a declaração de Imposto de Renda ou de isento. No ano passado, foram cancelados 7,8 milhões de documentos.

Para saber a situação de seu CPF, os contribuintes devem entrar em contato com a Receita Federal pelo telefone 0300-780300 ou pela internet.

A partir deste ano, a Receita trocou o termo "cancelar" por "suspender" o CPF. Para muitos advogados, o "cancelamento" de CPFs por causa da não-entrega da declaração era inconstitucional.

Quem tiver o CPF suspenso não poderá abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber prêmio de loteria.

Apesar da suspensão do CPF, a Receita informa que o documento poderá ser regularizado em qualquer momento. Basta entregar a declaração do IR ou de isento do último ano.

No caso dos isentos, a regularização pode ser feita mediante o pagamento de uma taxa de R$ 4,50 nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Já os não-isentos --que receberam mais do que R$ 12.696 em 2004-- terão de entregar a declaração de renda. A declaração pode ser entregue diretamente no site da Receita. Nesse caso, haverá o pagamento da multa por atraso, de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar até ao correspondente a 20% sobre o imposto devido.

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