21/02/2005 - 18h21

Receita começa a receber declarações de IR no dia 1º de março

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda de 2005 (ano-base 2004) a partir da próxima terça-feira, dia 1º de março. A expectativa da Receita é receber cerca de 20 milhões de declarações até o final do calendário de entrega, que se encerra em 29 de abril.

As empresas têm até segunda-feira para entregar o informe de rendimentos para seus funcionários. Esse informe é utilizado na hora de preencher a declaração.

São obrigados a apresentar a declaração de IR os contribuintes que tiveram renda acima de R$ 12.696 em 2004 ou patrimônio superior a R$ 80 mil em 31 de dezembro do ano passado.

Entre as principais mudanças da declaração de 2005 é a ampliação do controle sobre as declarações entregues fora do prazo. A partir deste ano, o contribuinte receberá a notificação da multa

Hoje, o técnico da Receita comentou as principais mudanças no programa de envio deste ano. Neste ano, o contribuinte que entregar a declaração fora do prazo receberá a notificação da multa no ato da entrega. A multa varia de 1% a 20% do imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Outra mudança é que neste ano o contribuinte não poderá importar os dados de endereço da declaração anterior. É que a Receita está atualizando os endereços dos contribuintes.

A declaração simplificada on-line poderá ser preenchida somente por contribuintes que tiveram em 2004 uma única fonte pagadora e um patrimônio inferior a R$ 20 mil.

Essa declaração é feita por telefone (0300-780300) ou pela internet, mas sem a necessidade de fazer o 'download' do programa de envio, como ocorre com as demais declarações.

Além disso, se houver informação sobre Imposto de Renda Retido na Fonte na declaração on-line, o contribuinte será obrigado a informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa.

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