25/02/2005 - 18h33

Orçamento pode ter novos cortes se MP 232 for alterada

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Enquanto negocia com o Congresso Nacional e se mostra disposto a discutir os artigos da medida provisória 232 --que sobretaxa as empresas do setor de serviços--, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ressalta que mudanças no texto poderão prejudicar as contas do governo neste ano.

"Toda a decisão tomada na MP 232 repercutirá no Orçamento, ou para mais, ou para menos", afirma.

Palocci diz, portanto, que, se o governo abrir mão do ganho de receita previsto na medida provisória, novos cortes --além dos R$ 15,9 bilhões anunciados hoje-- poderão ser feitos em custeio e investimentos, a depender do desempenho do recolhimento de tributos.

"Não sei se um corte extra. Vamos ver o que acontece com a arrecadação."

A parte mais polêmica da medida provisória, o aumento da base de cálculo de 32% para 40% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), terá impacto fiscal de R$ 300 milhões, pelos cálculos da Fazenda.

Para os demais artigos, como as antecipações no pagamento de tributos por produtores rurais e prestadores de serviços e a mudança nas regras para recorrer ao Conselho de Contribuintes, o ministro diz ser impossível fazer estimativas de ganho de receita.

Estimativas feitas pelo PSDB apontam um efeito fiscal de R$ 5,8 bilhões no conjunto da medida. Palocci desmente: "Não há a mínima hipótese disso acontecer", afirmou.

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