03/03/2005 - 17h24

Petrobras ganha recurso judicial contra a El Paso

da Folha Online, no Rio

A Petrobras ganhou recurso contra a El Paso na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. O recurso movido pela estatal foi contra a decisão do juiz da 50¦ Vara Cível, que a impedia de rever as condições econômicas de um contrato firmado com a El Paso Rio Claro e com a El Paso Rio Grande para a construção e exploração de usina termelétrica.

A Petrobras vem tentando derrubar na Justiça contratos fechados com termelétricas considerados desfavoráveis pela empresa. No contrato firmado, a Petrobras se comprometia a pagar um determinado valor mensal a título de contribuição de contingência nos primeiros cinco anos do projeto. O desembolso seria feito somente quando as receitas obtidas com a operação normal do negócio não fossem suficientes para o pagamento das despesas.

Depois de concluída a construção da termelétrica e iniciada a operação, a El Paso vem reivindicando a cobertura por 38 meses, o que significa um total de R$ 60 milhões mensais.

Os desembargadores determinaram que a estatal continue a pagar metade do valor estabelecido a título de contribuição de contingência. A outra metade deverá ser depositada judicialmente até a conclusão do processo.

"É inquestionável a insatisfação da Petrobras e sua intenção de rediscutir as condições contratuais, para o que valeu-se de expresso dispositivo contratual que autoriza a qualquer das partes a convocar a outra para reexame de execução do contrato", disse o desembargador relator Antonio Saldanha Palheiro.

A estatal tenta resolver questão semelhante com a Termoceará, do empresário Eike Batista. Os contratos para construção de termelétricas foram realizados durante ou pouco depois da época do racionamento, quando o preço da energia elétrica era muito maior. Com a mudança de cenário e a maior oferta de energia, a estatal passou a arcar de forma rotineira com despesas previstas antes como contingenciamento.