15/11/2000 - 06h15

União escala 13 para guerra jurídica

NEY HAYASHI DA CRUZ, da Folha de S.Paulo

O governo formou uma equipe de 13 advogados para enfrentar a guerra jurídica que cerca a privatização do Banespa. O time é formado por advogados do Banco Central, da Advocacia Geral da União, do Ministério da Fazenda e do próprio Banespa.

E a batalha não deve mesmo ser fácil. Para amanhã, está previsto mais um capítulo da novela da venda do banco paulista. O TCU (Tribunal de Contas da União) vai dar seu parecer sobre a avaliação do Banespa feita pelo banco Fator e pela Booz-Allen.

Preço baixo
O Ministério Público Federal, em uma das ações judiciais, argumenta que o preço mínimo do Banespa, estipulado em R$ 1,85 bilhão, é baixo demais. Baseado em estudos feitos pela Unicamp e pelo Dieese, o Ministério Público afirma que o trabalho do Fator contém falhas e que o preço mínimo a ser praticado no leilão deveria ser de R$ 3,8 bilhões.

O procurador Luiz Francisco de Souza, um dos autores da ação, diz que, até o final da semana, a ação deve ser julgada.

Amanhã também vence o prazo dado pela Justiça Federal para a AGU (Advocacia Geral da União) se pronunciar sobre a ação movida pelo deputado federal José Dirceu (PT-SP) contra a privatização do Banespa.

Terminado o prazo, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho vai decidir se suspende ou não o leilão de segunda-feira.

Diferença abaixo de 10%
De acordo com o edital de privatização, duas empresas independentes (uma contratada pela União e outra pelo Estado de São Paulo) deveriam avaliar o Banespa, e a diferença entre os preços estipulados por elas não poderia ser superior a 10%. Caso isso ocorresse, uma terceira avaliação deveria ser feita.

Dirceu afirma que a Booz-Allen, empresa contratada pelo Estado, "nunca compareceu à sede do Banespa" e fez sua avaliação com base em dados fornecidos pela Fipecafi, entidade ligada à USP (Universidade de São Paulo) contratada pela União para dar assessoria no processo de privatização.

Além disso, Dirceu afirma que a Booz-Allen e o Fator trocaram várias informações durante o processo de avaliação com o objetivo de evitar que o valor estipulado por ambas as empresas fosse muito diferente.

Ajuste
O deputado diz que a Booz-Allen ajustou seus critérios para, propositalmente, chegar a um valor semelhante ao apurado pelo banco Fator.

Dirceu afirma que, caso isso não ocorresse, a diferença entre os dois valores pularia de 9,4% para 17%, o que forçaria a contratação de uma terceira empresa para avaliar o Banespa.