04/03/2005 - 17h43

Estado de SP e ANP podem fazer convênio sobre combustíveis adulterados

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

O Governo de SP e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) devem firmar um convênio nos próximos dias para dinamizar o combate à adulteração dos combustíveis no Estado. O convênio prevê a formação de equipes conjuntas de funcionários da Polícia Federal, Secretária da Fazenda, Ministério Público e da ANP para fiscalização e punição de distribuidoras e postos de combustíveis.

Segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, a agência pode instalar um escritório em Paulínia por ocasião do convênio a ser assinado.

O Governo também deve enviar dois projetos de lei para a Assembléia Legislativa na semana que vem. Um deles trata do "perdimento" do produto confiscado, isto é, o fraudador não vai receber de volta o combustível adulterado. O outro trata da "presunção": a empresa que não comprovar o solvente que adquirir, perde tudo.
Já existe um projeto na Casa que determina a perda da inscrição estadual da empresa fraudadora.

Questionado se a polícia estadual poderia ganhar delegação da ANP para fechar postos de gasolina, o presidente da ANP respondeu que a delegação pode ocorrer "desde que estipulada num convênio, selado, com condições específicas". Segundo o governador, o Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) pode receber delegação da ANP.

A agência já firmou convênios semelhantes com outros 12 estados além do Distrito Federal.

Irregularidades

Em 2004, foram feitas 3.540 ações no estado de São Paulo, com 1.364 autuações, das quais 660 referentes a problemas de qualidade, e 389 interdições de postos revendedores.

Em nível nacional, a ANP efetuou, em 2005, 925 ações de fiscalização, com 320 autuações e 121 interdições. No ano passado, o total registrado foi de 22.950, com 6.750 autuações e 1.607 interdições.

Ainda de acordo com a ANP, o chamado "índice de não-conformidade" em São Paulo caiu nos últimos três meses. Em dezembro, 11,3% das amostras de gasolina avaliadas pela ANP no Estado estavam fora do padrão de qualidade; em janeiro, esse percentual caiu para 9,8% e em fevereiro, para 8,3% (os dados desse mês são preliminares).