09/03/2005 - 19h38

MP 232 deve ser votada até 31 de março

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Após mais de dois meses de discussão, a Câmara dos Deputados deve votar a medida provisória 232, que eleva a carga tributária das empresas prestadoras de serviço, no dia 31 de março.

Hoje, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), designou Carlito Merss (PT-SC) como relator da MP na Casa. O deputado já é sub-relator na comissão mista que estuda a medida. O relator na comissão é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve assumir a mesma função quando a MP for para o Senado.

O prazo para a comissão ter discutido a MP venceu no dia 27 de fevereiro. No entanto, houve um consenso de que ela deveria ser prolongada para que todas as partes pudessem ser ouvidas.

"Seria deselegante apresentar o relatório antes das comissões", disse.

O relatório será apresentado por Merss, mas ele será feito em conjunto com Jucá.

Para o senador, mesmo com o prazo vencido, o trabalho da comissão terá reflexo no debate no Congresso, já que o relatório será apresentado com base nela.

"[O presidente Severino Cavalcanti] está se apegando a um detalhe regimental, mas isso não invalida o trabalho da comissão", disse Jucá.

Ainda há duas audiências públicas previstas. Se elas não forem realizadas, o relatório deve ser apresentado na próxima semana.

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