10/03/2005 - 09h27

CTNBio pode liberar três tipos de algodão modificado

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Antes mesmo de ter sua composição alterada pela Lei de Biossegurança, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) poderá liberar a comercialização de três variedades de algodão resistentes a insetos e a inseticidas, cujos genes pertencem às multinacionais Bayer e Monsanto.

Os pedidos estão no topo da lista de processos analisados pela comissão e são tema da reunião marcada para as próximas terça e quarta-feira, informou o Ministério de Ciência e Tecnologia, ao qual o órgão está vinculado. A decisão pode ocorrer na reunião seguinte.

A CTNBio recuperou na Justiça o poder de decidir sobre transgênicos no país e desde setembro do ano passado voltou a deliberar sobre pedidos de liberação de plantio e comercialização de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados).

Esse poder havia sido suspenso em 1998, em decorrência de uma liminar obtida pelas organizações não-governamentais Greenpeace e Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) contra a liberação do cultivo comercial da soja geneticamente modificada.

Em novembro, em sua primeira decisão depois da disputa judicial, a CTNBio autorizou a venda de lotes de sementes de algodão com até 1% de material geneticamente modificado. De acordo com o secretário-executivo da comissão, Jairon Nascimento, a autorização decorreu da constatação de que havia uma contaminação generalizada das sementes disponíveis no Brasil.

Contrabando

Apesar de o cultivo e a comercialização do algodão transgênico continuarem proibidos, sementes geneticamente modificadas difundiram-se no país nos últimos anos por meio de contrabando, num fenômeno semelhante ao da soja transgênica. O cultivo clandestino já havia sido constatado por fiscais do Ministério da Agricultura no ano passado.

Diferentemente da soja, o cultivo clandestino do algodão transgênico representa risco para lavouras próximas porque o pólen de uma planta geneticamente modificada pode contaminar espécies nativas. Por isso, a liberação do algodão transgênico preocupa bem mais os ambientalistas.

Milho e arroz

A CTNBio também analisa pedidos de liberação de variedades geneticamente modificadas de milho e arroz das multinacionais Monsanto, Syngenta e Bayer, resistentes a insetos e inseticidas.

Um dos pedidos partiu da própria Abia. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação pede que a comissão libere a comercialização de soja e milho transgênicos.

A partir da sanção da Lei de Biossegurança, a CTNBio terá sua composição ampliada de 18 para 27 membros.

Especialistas com notório saber nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente serão escolhidos por meio de listas tríplices, assim como os especialistas indicados pelos ministérios da Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Trabalho. A designação dos novos membros não tem data marcada.

Pela lei, a CTNBio tem competência para liberar o plantio e a comercialização de transgênicos. No caso de algum parecer ser contestado no governo, a palavra final caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança, integrado por 15 ministros e presidido pela Casa Civil.

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