14/03/2005 - 18h42

BC apóia discussão sobre marco regulatório no câmbio, diz Meirelles

IVONE PORTES
da Folha Online

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou hoje que apóia a discussão em torno da criação de um marco regulatório para o câmbio.

Segundo Meirelles, entretanto, a questão, mencionada pelos empresários durante evento realizado hoje pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), depende de discussão no Congresso e não de decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O presidente do BC evitou afirmar que as medidas para o aperfeiçoamento do câmbio se esgotaram, mas disse que novas mudanças no setor deverão ocorrer fora do CMN.

"Nós não seríamos tão ambiciosos ou tão pretensiosos para dizer que se esgotou qualquer aperfeiçoamento no âmbito do CMN no Banco Central. Evidentemente, dentro do que foi possível analisar até esse momento, sim [se esgotou]. Mas o BC continuará trabalhando e sempre haverá oportunidade para se descobrir alguma coisa mais (...). Agora, as grandes mudanças estão fora do CMN", disse.

Fiesp

A iniciativa da criação de um "arcabouço legal" para o mercado de câmbio deverá partir da Fiesp, segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf.
"Nós vamos sugerir modificações em um projeto que seja de interesse do país (...). O câmbio está na vida das empresas, das pessoas, então é um tema importantíssimo", disse.

Segundo o presidente da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior) e diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, a intenção é que o projeto fique pronto ainda neste ano.

"Vamos nos empenhar para que o Congresso Nacional vote o projeto ainda este ano", disse Giannetti.

Segundo Giannetti, ainda não existe um anteprojeto pronto, mas um dos temas que deverá ser tratado é a Lei de 1933, da época do presidente Getúlio Vargas, sobre cobertura cambial, que determina um prazo para que os exportadores vendam dólares provenientes de operações comerciais.

Uma das idéias, segundo ele, seria a criação de uma conta denominada em dólares para as empresas.

"Nós temos um regime de câmbio flutuante que é onde as forças do mercado vão determinar a taxa, só que essas forças do mercado hoje não estão libertas, não estão agindo de forma livre. Elas hoje têm muitas imposições, que fazem com que essa taxa tenha alguma distorção por conta da oferta compulsória de entrada e restrições de saída [de divisas]", disse.

Gianetti, entretanto, elogiou as medidas do Banco Central anunciadas recentemente, que passaram a valer a partir de hoje.

O CMN unificou as regras do mercado de câmbio, antes específicas para os segmentos flutuante (turismo) e livre (comercial), e liberou os limites de negociação e de envio de dólares para o exterior.

Além disso, acabou com a remessa de recursos em nome de terceiros por meio das chamadas contas CC5 (de não-residentes) e ampliou o prazo para os exportadores trazerem dólares para o país.

"Dentro do que era prerrogativa do Banco Central, nós temos que reconhecer aqui o que já foi feito. As medidas que entraram em vigor hoje já criam uma série de condições que facilitam o funcionamento do mercado de câmbio flutuante", disse.

Para Giannetti, com um marco regulatório no câmbio, os exportadores não terão mais o que falar da taxa e a formação do dólar não dependerá mais de decisão política, mas de uma questão de mercado.

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