21/03/2005 - 19h51

Para Calheiros, MP 232 deveria sair de pauta antes de chegar ao Senado

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem a medida provisória 232, que eleva impostos para prestadores de serviços. Para Calheiros, a MP 232 "é um equívoco" e deveria ser retirada de pauta.

"Entendo que a MP 232 é um equívoco. Sou contra a edição de medidas provisórias sobre matéria tributária", disse. Ele participou ontem da posse do presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos.

"Se eu pudesse recomendar alguma coisa ao governo, recomendaria a retirada da MP 232. Mas por enquanto, esse é um problema da Câmara dos Deputados. Espero que não chegue ao Senado", disse.

Antes de Calheiros chegar ao evento da ACSP, representantes da frente brasileira contra a MP 232 --composta por 1.500 associações de prestadores de serviço-- rejeitaram o acordo fechado na semana passada para votar a medida.

O acordo foi fechado pelo ministro Antonio Palocci e o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE).

Segundo eles, as mudanças que serão feitas para aprovar a MP 232 não aliviarão a situação dos prestadores de serviços. "Só 14% dos prestadores de serviços conseguem vincular 20% de seu faturamento para a folha de pagamento. Para 86% deles, esse limite não é atingido", disse Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Entre as mudanças acertadas está a possibilidade das empresas prestadoras de serviços que destinam 20% do faturamento para a folha de pagamento não sejam afetadas pelo aumento da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IR (Imposto de Renda), que passaria de 32% para 40% da receita bruta.

Os integrantes da frente deverão promover um ato público em Brasília na quarta-feira da próxima semana para protestar contra o acordo que modificou a MP 232.

"Fizeram remendos na MP 232. Não houve acordo, pois não consultaram o contribuinte, que é quem paga a conta final", afirmou Amaral, do IBPT.

Modificações da MP 232

Editada no final do ano passado, a MP 232 incluiu medidas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda.

O governo também concordou em atenuar as restrições de recursos ao Conselho de Contribuintes, que examina a contestação contra as cobranças feitas pela Receita Federal.

Outra modificação já acordada beneficia produtores rurais: eles vão pagar IR na fonte apenas nas vendas mensais acima de R$ 11,64 mil (o limite atual de isenção, de R$ 1.164, será multiplicado por dez). O prazo de recolhimento do tributo também será ampliado.

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