22/03/2005 - 13h16

Exportação de software terá isenção de impostos

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O governo concordou em incluir na medida provisória 232 emenda que dará isenção fiscal à exportação de softwares e serviços.

A emenda foi defendida pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial no mês passado.

A MP 232, em discussão no congresso, reajusta a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, mas também aumenta a tributação das empresas prestadoras de serviços.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, a isenção de impostos federais vai contribuir para que o setor alcance a meta de exportar US$ 2 bilhões em 2007. Hoje as exportações de softwares e serviços corresponde a aproximadamente US$ 100 milhões, mas o governo afirma que os números do setor são imprecisos e podem estar subestimados.

Para terem direito à isenção de impostos, as empresas terão que exportar ao menos o correspondente a 80% do seu faturamento total.

Furlan participou hoje de solenidade sobre inclusão digital voltado para micro e pequenas empresas, no Ministério do Planejamento.

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