31/03/2005 - 11h36

Comissão deve acelerar votação sobre fim da assinatura de telefone

PATRÍCIA ZIMMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A presidência da Câmara dos Deputados decidiu criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei que extingue a assinatura básica da telefonia fixa.

A decisão pode acelerar a tramitação do projeto. Isso porque ao invés de tramitar em outras quatro comissões diferentes, além da Comissão de Defesa do Consumidor onde o projeto já foi aprovado, será apreciado de uma única vez.

A comissão especial será criada porque a discussão sobre o mérito do projeto atingiu quatro comissões diferentes ao ser incluída ontem a comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos no processo.

O projeto apresentado originalmente na comissão de Defesa do Consumidor também teria que ser discutido nas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia, e de Trabalho, além da comissão de Constituição e Justiça, que analisa os aspectos jurídicos da proposta.

Os prazos para a tramitação do projeto na nova comissão especial ainda não estão definidos porque um requerimento de urgência para votação da matéria encaminhado à Mesa da Câmara, ainda não foi colocado em pauta.

Se a urgência for aprovada, os deputados terão o prazo de cinco sessões ordinárias do plenário para a votação. Caso não haja urgência, entretanto, a matéria aprovada na comissão seguirá para ao Senado.

Ao propor o fim da assinatura básica, o projeto de lei prevê a remuneração das empresas prestadoras de telefonia fixa apenas pelas ligações efetuadas pelos usuários, sem consumo mínimo.

As empresas alegam que a assinatura básica paga pelos usuários da telefonia fixa corresponde a aproximadamente 40% das suas receitas.

Especial

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